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Brasília, May 19, 2024 1:39 PM

COMUNICADO Nº 09/2024 – Publicação de Modelos Padronizados de Parcerias pela AGU

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Publicado em: 12/04/2024 08:04 | Atualizado em: 12/04/2024 12:04
Em atenção à NOTA n. 00001/2024/CNCIC/CGU/AGU, de 1º de abril de 2024, da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Advocacia Geral da União, aprovada pelo Despacho n. 00226/2024/GAB/DECOR/CGU/AGU, de 4 de abril de 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), na condição de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), informa que disponibilizou no Portal do Transferegov.br as  minutas padronizadas e aprovadas pela AGU, dos seguintes instrumentos:
  1. ACORDO DE ADESÃO
  2. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT incluindo Notas Explicativas para o Plano de Trabalho;
  3. CONVÊNIO com órgão ou entidade da Administração Pública – (com obras ou serviços de engenharia);
  4. CONVÊNIO com órgão ou entidade da Administração Pública – (sem obras ou serviços de engenharia);
  5. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Termo de Colaboração;
  6. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Termo de Fomento;
  7. TERMO DE COLABORAÇÃO
  8. TERMOS ADITIVOS dos TERMOS DE COLABORAÇÃO ((Acréscimo ou supressão de recursos, prorrogação de vigência ou alteração da destinação de bens remanescentes).
  9. TERMOS ADITIVOS dos TERMOS FOMENTO ((Acréscimo ou supressão de recursos, prorrogação de vigência ou alteração da destinação de bens remanescentes)
  10. PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Os referidos modelos poderão ser acessados pelo link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/rede-parcerias/minutas-padronizadas-de-instrumentos

As minutas serão, também, disponibilizadas no Portal da AGU.

Brasília-DF, dia 11 de abril de 2024

 

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO

Fonte: Transferegov.br