Destaques do Diário Oficial da União (DOU 11/11/2026)

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Ministério de Minas e Energia Ministério autoriza exportar energia elétrica para a Argentina e para o Uruguai O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso… Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais Conselho Federal define atuação do fonoaudiólogo em progr...