A Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), nos termos Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18/10/2024, informa o credenciamento da Caixa Econômica Federal para atuação como mandatária da União.
OS ÓRGÃOS CONCEDENTES,
Considerando o disposto na Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que “estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública Federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso”, a Central de Compras do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou edital de credenciamento para recebimento de propostas das instituições financeiras oficiais federais.
Sendo assim, informa-se que, neste primeiro momento, a Caixa Econômica Federal foi a única instituição que apresentou proposta e encontra-se credenciada para a prestação dos serviços de Mandatária da União, conforme Extrato de Credenciamento nº 1/2025, publicado no Diário Oficial da União em 25/02/2025. (https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=25/02/2025&jornal=530&pagina=87)
Dessa forma, as próximas etapas relacionadas a contratação dos serviços da mandatária da União são de responsabilidade de cada órgão concedente, devendo ser observado, para as novas pactuações, o contrato de prestação de serviços padrão que consta em anexo à Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 2024.
Brasília, 25 de fevereiro de 2025.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União
Fonte: transferegov
