Destaques do Diário Oficial da União (DOU 24/07/2026)

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Portaria reconhece situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi… Atos do Poder Executivo Decreto fixa procedimentos e condições para parcelamento das dívidas dos municípios ...

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