Publicado em: 04/02/2026 09:02
Retificação da redação constante da tabela “CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS” do COMUNICADO Nº 4/2026.
Em atenção às disposições da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério do Planejamento e Orçamento retificam redação do cronograma para execução das emendas individuais 2026, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br nos seguintes termos:
No item “Início da Execução dos Aprovados”, constante da tabela CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS:
ONDE SE LÊ:
| Início da Execução dos Aprovados | Órgãos e entidades setoriais | A partir da divulgação até 24/04/2026 |
LEIA-SE:
| Início da Execução dos Aprovados | MGI | A partir da divulgação até 24/04/2026 |
Brasília, 3 de fevereiro de 2026.
Fonte: Portal Transferegov
