Reestruturação organizacional tem foco na entrega de valor do Tribunal à sociedade
Por Secom TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma reestruturação interna com objetivo de modernizar a Casa para fazer frente às rápidas e constantes transformações da sociedade. O objetivo é ajustar a arquitetura organizacional à estratégia estabelecida pelo Tribunal para os próximos anos, focada na cadeia de valor e orientada para maximizar os resultados que a Corte de Contas entrega à sociedade. As mudanças vêm sendo implementadas desde janeiro deste ano.
A Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), área-fim do TCU, foi a que mais sofreu alterações. Com a reestruturação, foram criadas oito secretarias de controle externo que passam a atuar de forma mais estratégica, liderando o planejamento das ações de controle sob suas responsabilidades, e ganham autonomia para designar recursos de acordo com o planejamento institucional. Cada secretaria de controle externo conta com unidades de auditoria especializadas.
Uma das mudanças feitas a partir da reorganização foi a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos. O papel da unidade é identificar soluções consensuais para problemas relevantes e mitigar litígios que, muitas vezes, tramitam demoradamente no TCU e nem sempre chegam a termo de forma a maximizar o interesse público.
VEJA COMO FICOU A COMPOSIÇÃO DAS SECRETARIAS E AS NOVAS NOMENCLATURAS
Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional (Sejus)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| Serur | Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos) |
| Selog | Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações) |
| SecexTCE SeinfraOperações | Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) |
| Seproc | Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) |
Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| Não se aplica | Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) |
Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| SecexTributária | Unidade de Auditoria Especializada em Certificação de Contas (AudFinanceira) |
| Semag | Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) |
| SecexFinanças | Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) |
| SecexPrevidência | Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios) |
Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| SecexEducação | Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) |
| SecexSaúde | Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde) |
| SecexAgroambiental SecexDesenvolvimento | Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental) |
Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| SeinfraElétrica | Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) |
| SeinfraPetróleo | Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) |
| SeinfraComunicações | Unidade de Auditoria Especializada em Comunicações (AudComunicações) |
Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| Sefti | Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI) |
| SecexAdministração SecexDefesa | Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) |
| Sefip | Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal) |
Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação (Seinc)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| Secor | Unidade de Auditoria Especializada em Transferência de Recursos da União (AudTransferências) |
| Soma | Unidade de Auditoria Especializada em Métodos e Inovação para o Controle (AudInovação) |
Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra)
| Unidade anterior | Unidade atual |
| SeinfraPortoFerrovia | Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia) |
| SeinfraRodoviaAviação | Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil (AudRodoviaAviação) |
| SeinfraUrbana | Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana) |
Clique aqui para acessar as informações de contato com as novas áreas do TCU.
Serviço
Atendimento ao cidadão – e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br
Atendimento à imprensa – e-mail: imprensa@tcu.gov.br
Fonte: Tribunal de Contas da União
*Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado a partir de 2014.
+Recente Atualização: 2023.
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
02 e 03 de março de 2023
24 e 25 de abril de 2023
16 e 17 de maio de 2023
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de julho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
14 e 15 de setembro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
27 e 28 de novembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) – INÉDITO!
16 e 17 de março de 2023
18 e 19 de maio de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
06 e 07 de março de 2023
29 e 30 de junho de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
09 e 10 de março de 2023
05 e 06 de abril de 2023
08 e 09 de maio de 2023
01 e 02 de junho de 2023
28 e 29 de setembro de 2023
06 e 07 de novembro de 2023
14 e 15 de dezembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços
24 e 25 de abril de 2023
12 e 13 de junho de 2023
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)
17 e 18 de maio de 2023
01 e 02 de agosto de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
22 e 23 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
20 e 21 de julho de 2023
Carga Horária: 16 horas
Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU
03 e 04 de agosto de 2023
19 e 20 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU
17 e 18 de agosto de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Fiscalização de Contratos e a NLLC
15 e 16 de agosto de 2023
16 e 17 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC
19 e 20 de junho de 2023
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
30 e 31 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
23 e 24 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU
13 e 14 de fevereiro de 2023
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e na IN nº 73/2022 – Visão do TCU
27 e 28 de abril de 2023
21 e 22 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100%Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC
16 e 17 de março de 2023
26 e 27 de junho de 2023
10 e 11 de agosto de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Contratações das Empresas Estatais INÉDITO!
20 e 21 de março de 2023
15 e 16 de maio de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
05 e 06 de outubro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC
25 e 26 de maio de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
18 e 19 de maio de 2023
28 e 29 de agosto de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
05 e 06 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Licitações Públicas Sustentáveis
15 e 16 de junho de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
24 e 25 de julho de 2023
11 e 12 de setembro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF Conteúdo Completo+
Online 100% Ao Vivo Conteúdo Completo+
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16h 2 dias INÉDITO!
– Regulamentação e implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (LEI nº 14.133/2021) INÉDITO!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN 65/2021 e Lei nº 14.133/21) INÉDITO!
– O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e a Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022 INÉDITO!
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratações das Empresas Estatais, 16h 2 dias INÉDITO!
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Licitações Públicas Sustentáveis
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC INÉDITO!
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia com foco na NLLC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) INÉDITO!
– As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC INÉDITO!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abril, a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.
A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.
