Convênios – http://www.cidades.gov.br/
Nesta seção são divulgadas as informações sobre convênios efetuados pelo Ministério das Cidades.
Convênios do Ministério das Cidades – Página Transparência Pública
Convênios do Ministério das Cidades – Portal da Transparência do Governo Federal
Dúvidas frequentes:
Qual a diferença entre Portal da Transparência e Páginas de Transparência?
O Portal da Transparência apresenta ao cidadão, em um único sítio, informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal relativos a Programas e Ações de Governo.
Já as Páginas de Transparência Pública apresentam dados referentes às despesas realizadas por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. Cada órgão ou entidade tem sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre sua respectiva execução orçamentária.
O que é Convênio?
O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Fonte: Controladoria-Geral da União
O que é possível verificar na consulta de “Convênios” do Portal da Transparência?
A Consulta a Convênios do Portal da Transparência permite o acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal. Nessa consulta há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir às entidades públicas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo, ampliando, assim, sua transparência.
O que é possível verificar na consulta de “Convênios” da Página de Transparência Pública?
A Consulta a Convênios da Página de Transparência Pública divulga osconvênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 2005. As informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e atualizadas periodicamente. É possível encontrar nesta seção os convênios e parcerias celebrados pela Administração Pública Federal e a relação dos entes que se encontram inadimplentes por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio.
