O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse nesta quarta-feira (27) que o processo de qualificação das políticas públicas, construído em cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), possibilita não só uma maior eficiência do gasto público, mas melhores e maiores entregas de políticas públicas para a população. As declarações foram feitas durante participação no “Painel de Referência e Integração Técnica sobre a Apreciação das Contas do Presidente da República de 2023”, realizado na sede do TCU, em Brasília.
Jorge Messias lembrou que, em 2022, após ser eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por utilizar diagnóstico produzido pelo TCU para subsidiar os trabalhos da transição governamental. “A partir deste trabalho cooperativo, temos conseguido construir políticas mais robustas, olhando para a eficiência da entrega efetiva para a população brasileira”, destacou o advogado-geral da União, utilizando como exemplo o programa Bolsa Família: “Todo redesenho do programa Bolsa Família foi construído a partir de recomendações preparadas pelo Tribunal de Contas da União”.
O advogado-geral da União também falou sobre a importância de recuperar a confiança da sociedade nas instituições do Estado brasileiro. “Cabe a cada um de nós, dentro da sua visão institucional, trabalhar para que consigamos resgatar a confiança do cidadão que está na ponta – esperando o serviço de saúde, de educação, assistência social – no estado brasileiro. E o Tribunal de Contas da União cumpre papel fundamental nesse resgate da confiança nas instituições,” ressaltou, salientando que o diálogo entre as instituições é uma forma de proteger a democracia. “Como agentes do Estado brasileiro, temos a necessidade de estar comprometidos com o resgate da confiança do cidadão nas instituições do Estado brasileiro”, salientou.
Apreciação das contas
O objetivo do evento foi fomentar o compartilhamento e a integração de perspectivas entre os principais atores envolvidos na elaboração das contas presidenciais de 2023. O vice-presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, explicou que o tribunal trabalha no parecer prévio sobre a prestação de contas. “A prestação de contas e respectiva avaliação pelos órgãos de controle desempenham um papel crucial na garantia da integridade, eficiência e legitimidade do governo em um Estado democrático de direito”, salientou.
Também presente no evento, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou que é próprio da democracia a fiscalização dos órgãos e dos poderes. “Assim como o rigor excessivo é injusto, a frouxidão atrai para pessoas que não são compromissadas com o interesse público. Queremos que a política, na sua essência seja a arte de atender a sociedade”, disse.
Já o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, ressaltou que a prestação de contas é uma forma de avaliar como o governo investiu seu orçamento em políticas públicas. “É uma análise que pode ser utilizada nos anos seguintes para correção de eventuais erros. É, também, uma forma de dar transparência à sociedade brasileira de como o governo usa seus recursos”, ressaltou.
O TCU realizará a apreciação das contas do Presidente da República, referentes ao ano de 2023, no próximo dia 12 de junho. O parecer prévio em elaboração oferecerá ao Congresso Nacional os elementos técnicos para o julgamento das contas.
Fonte: Advocacia-Geral da União
