Curso Especial: Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

Apresentação do curso – Youtube+

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização 2023.

Um grande esquema de corrupção que marcou a história da administração pública do País, comandado pela máfia dos “sanguessugas”, descoberto em 2006 e amplamente divulgado, deixou evidente a fragilidade da estrutura administrativa e dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação de recursos, mediante convênios, por parte do Governo Federal.

Foi um alerta.

A partir daí e naquele mesmo ano, diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, notadamente o de número 788/2006, expuseram graves deficiências estruturais dos órgãos e entidades no que tange aos quadros de pessoal qualificado; à existência de estoques de prestações de contas em níveis elevadíssimos sem qualquer exame pelos concedentes; a falhas na concessão de recursos, no acompanhamento, na análise das prestações de contas; e à deficiência de controles internos, gerando grande potencial de desvio de recursos.

No final de dezembro de 2016, foram publicados o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº 6.170/2007, e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece novas normas para o acompanhamento e fiscalização das transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e revoga a PI nº 507/2011.

Recentemente, em 05 dezembro de 2022, o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), instituído pelo Decreto nº 11.271, passará a ser o Sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.

O sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências. Fonte: ME.

Já em 16 de maio de 2023,  foi publicado o Decreto nº 11.531que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, e fica revogado o Decreto nº 6.170/2007.

O conhecimento da matéria torna-se, como se vê, imprescindível para todos os agentes que façam parte do ciclo de transferência de recursos porque são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos que praticam no acompanhamento e fiscalização dos convênios e mecanismos congêneres.

Cabe salientar que todo o conjunto normativo que regulamenta a matéria, como não poderia deixar de ser, só delineia aspectos gerais, deixando os gestores, muitas vezes, sem referências a procedimentos específicos previamente estabelecidos, além do que já está padronizado na sistemática. O curso da Orzil pretende superar isso, mediante a abordagem de questões essenciais de auditoria e controle, absorvendo todas as diretrizes e os padrões já adotados pelo Brasil em protocolos e regras nacionais e internacionais.

Capacitar profissionais para atuar na fiscalização e acompanhamento de convênios públicos como fiscal de convênios, de forma prática e objetiva, assegurando a boa e regular aplicação dos recursos públicos e, consequentemente, evitando prejuízos ao erário.

Inclui demonstração operacional do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov, organizada e sistematizada em ambiente funcional. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.
Cursos Realizados (Fotos)+

– Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil/Transferegov.br

– Gestor e Fiscal de Convênios (Concedente e Convenente)

– Auditores e Controladores internos e externos

– Gestores e servidores públicos.

– Auditores e controladores internos e externos.

– Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

– Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

I. Noções Gerais 

– Controle da Administração Pública Federal (Externo e Interno)

– Controle Social

– Momentos do controle

– Demanda dos Órgãos de Controle

– Princípios fundamentais da administração aplicados ao acompanhamento e fiscalização

– Princípio da Continuidade Administrativa

– Conceitos importantes no âmbito do controle

1.1. Acompanhamento e a Fiscalização sob a ótica da Portaria Interministerial nº 424/2016

– O impacto da PI nº 424/2016 no acompanhamento e na fiscalização de Convênios

– Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas

– Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios

– Detalhamento da execução e relação de critérios mínimos – legais e operacionais – a serem observados

– Importância do acompanhamento na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

– Regime de Simplificação e Níveis dos instrumentos para fins de fiscalização in loco

– Falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle

1.2. Planejamento da Fiscalização “in loco”

– Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

– Roteiro da Fiscalização “in loco”

– Acesso a documentações da instituição fiscalizada

– Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

– Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

– Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

– Ocorrência de denúncias

– Relação Concedente e Convenente

1.3. Fiscalização “in loco”

– Requisitos básicos para fiscais

– Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

– Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades;

– Recomendações para Relatórios, Pareceres, Notas Técnicas

– Apuração de dano

– Critérios para diligências

– Contraditório e ampla defesa

– Ação do Convenente ao responder diligências/notificações

II. Operacionalização Transferegov (Módulo de Acompanhamento e Fiscalização)

– Fluxograma operacional do Sistema

– Designação dos fiscais

– Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

– Vinculação de fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

– Programação de agenda

– Acompanhamento Técnico e Financeiro

– Inclusão e análise dos relatórios de verificação

– Gerar relatório consolidado

– Solicitação de esclarecimentos

– Análise de Esclarecimentos

– Respostas as solicitações de esclarecimentos pelos convenentes

– Análise das respostas aos esclarecimentos

– Notificação de irregularidades

– Justificativa das notificações de irregularidades

– Solicitação de Esclarecimentos

– Notificações de Irregularidades

– Prazos

– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Solicitações

– Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio – Análise

– Elaboração de Relatório de Convênio – Acompanhamento

– Check-List

– Aplicativo Fiscalização

– Relatórios de execução

– Relatório Fotográfico

– Notificação Prévia Inadimplência