*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2024. Curso Inédito!

Com a aprovação da Reforma Tributária, estabelecida a partir da EC 132, de 20 de dezembro de 2023, o sistema federativo nacional, durante um período de transição, irá passar por mudanças profundas em relação aos principais impostos federais, estaduais e municipais. Também as relações institucionais entre os entes federativos serão afetadas com o novo sistema tributário, juntamente das empresas e dos cidadãos.

Criada para simplificar o Sistema Financeiro Nacional – SFN, a Reforma irá trazer novos desafios para os gestores públicos, e novas formas de fiscalização e controle sobre novos impostos a serem criados. Durante vários anos, o sistema tributário irá conviver com os impostos vigentes antes da reforma e novos tributos que substituirão o PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS.

O curso visa apresentar as principais mudanças que deverão ocorrer no sistema tributário nacional e os seus efeitos sobre os diversos setores da economia brasileira.

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Orientar os gestores federais, estaduais e municipais e órgãos de controle, de todos os Poderes e órgãos autônomos, em especial aqueles ligados a gestão das finanças públicas, para as mudanças que a Reforma Tributária exigirá para os Entes Federativos e para as empresas. Também visa esclarecer a diversos segmentos do setor produtivo, universidades e sociedade em geral sobre as mudanças que deverão ocorrer nas relações de consumo a partir da Reforma.
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Aula expositiva com análise da legislação que trata da Reforma Tributária, estudos de caso, análise prática (contábil e financeira) dos efeitos da nova forma de tributação em nível nacional. Serão apresentados exercícios práticos em relação as novas formas de cobrança dos impostos e os resultados esperados sobre as receitas públicas e o PIB. Também será apresentada uma análise em relação ao período de transição e o poder do Comitê Gestor sobre os governo estaduais e municipais.

   – Servidores públicos que atuam na gestão de finanças e orçamento público

– Órgãos de controle

– Profissionais liberais

– Estudantes de nível superior e de pós-graduação nas áreas de Administração Pública, Economia, Direito Financeiro e Ciências Contábeis.

1.    A opção de uma Reforma Tributária baseada no IVA: motivação e referencial teórico que embasaram os projetos da Reforma.

2.    Tramitação das propostas de Reforma no Congresso Nacional: as discussões junto ao Poder Legislativo, audiências públicas e principais propostas apresentadas.

3.    Aprovação da Reforma Tributária: principais características do novo Sistema Tributário Nacional, a criação do IBS, do CBS e do IS.

4.    Regulamentação da Reforma: houve tempo hábil para as discussões?

5.    Alterações no Federalismo Fiscal: principais mudanças em nível federal, estadual e municipal.

6.    Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços: funcionamento e representatividade das unidades federativas: um órgão com superpoderes?

7.    Fiscalização e controle do novo sistema tributário: o papel dos Tribunais de Contas e do Ministério Público estadual.

8.    Perspectivas para a economia brasileira: quanto tempo será necessário para a Reforma trazer a modernização e a eficiência para as finanças públicas e privadas?