Tributação
Notícias sobre impostos, taxas e contribuições.
Empresas e MEI têm até dia 31 de Outubro para regularizar dívidas com Simples
Publicado em:October 23, 2024 11:57 AMAs micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia ...
Exceções na reforma tributária dificultam implementação, afirmam especialistas
Publicado em:October 17, 2024 10:45 AMA alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ficar entre 26% e 30%, após a implementação da reforma tributária. A previsão é do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente d...
14/10/2024 12:10Senado Trabalha para Concluir Reforma Tributária e Avalia Mudanças no JudiciárioO Senado Federal está empenhado em finalizar a regulamentação da reforma tributária até o final de 2024, apesar das diferenças entre o setor público e o privado. Durante um evento em Roma, o presidente do Senado enfatizou a importância de avançar em ...
10/10/2024 17:10Curso Exclusivo: A Reforma Tributária e o Novo Sistema Tributário NacionalObjetivo: orientar os gestores federais, estaduais e municipais e órgãos de controle, de todos os Poderes e órgãos autônomos, em especial aqueles ligados a gestão das finanças públicas, para as mudanças que a Reforma Tributária exigirá para os Entes ...
10/10/2024 14:10Reforma Tributária: Regulamentação será apresentada no próximo dia 16 na CCJOs próximos passos da reforma tributária no Senado caminham pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) — relator da proposta na Casa — confirmou que pretende apresentar no próximo dia 16 de outubro o plano de trab...- 02/10/2024 15:10Novo Debate da CAE Avalia Impactos da Reforma Tributária nas Empresas do Simples NacionalA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá nesta quinta-feira (3), às 9h, os efeitos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços. Esta será a 17ª audiência públ...
27/09/2024 15:09Proposta de regulamentação da reforma tributária recebeu mais de 1.200 emendaA proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) recebeu uma enxurrada de emendas no Senado, totalizando mais de 1.200 sugestões de mudança feitas por senadores. Em uma audiência pública, representantes de diversos setores econômicos ...
26/09/2024 11:09Setores da economia pedem tratamento diferenciado na reforma tributáriaRepresentantes de diversos setores da economia cobraram nesta terça-feira (24) um tratamento especial na regulamentação da reforma tributária. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre o projeto de lei comp...
26/09/2024 10:09SVR: saiba como consultar valores a receber de empresas encerradasRepresentante da empresa poderá acessar o sistema com sua conta gov.br pessoal e assinar um termo de responsabilidade para fazer a consulta. O Banco Central (BC) passou a disponibilizar, a partir deste mês de setembro, o acesso ao Sistema de V...
25/09/2024 10:09Tecnologia Serpro otimiza transferências de recursos públicos no paísPrimeiro módulo da Esteira de Parcerias dá início ao projeto de centralização de todas as parcerias da União em um único sistema governo federal anunciou, em setembro, o lançamento oficial da Esteira de Parcerias, uma plataforma inovadora destinada a...
23/09/2024 11:09Arrecadação de receitas federais alcança R$ 201,622 bilhões em agosto, informa a ReceitaNos oito primeiros meses de 2024 o recolhimento chegou a R$ 1,731 trilhão A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,622 bilhões em agosto, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ...
23/09/2024 10:09Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2024Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens...
23/09/2024 09:09Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exteriorAdesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa. Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.219, de 19 de setembro de 2024, que regulamenta o Regime Especial de Regularização Geral de Bens...
20/09/2024 10:09TCU alerta Poder Executivo sobre risco de não atingir a meta fiscal de 2024Acompanhamento avaliou resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União relativos ao terceiro bimestre de 2024 Por Secom TCU Na sessão plenária desta quarta-feira (18/9), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu alertar o Poder E...
19/09/2024 17:09Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024A tributação será gradualmente retomada a partir do ano que vem O presidente da República, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tribu...
19/09/2024 11:09Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributaçãoAcordo define pessoas e operações tributadas que serão beneficiadas. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 261/24 submete ao Congresso o acordo assinado em 2022 entre o Brasil e a Polônia para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal. O objetivo ...
18/07/2024 16:07Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à compra de veículo por pessoa com deficiênciaProposta passou pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado O projeto que regulamenta a reforma tributária aplica restrições à compra de veículos com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Ser...
11/04/2024 09:04Para acelerar a Reforma tributária é fundamental União, Estados e Municípios estarem juntosAfirmação é da Diretora de Desenvolvimento do Serpro, Ariadne Fonseca, durante participação na segunda edição do Smart Gov NE, realizado em Aracaju A pandemia de Covid-19 acelerou a transformação digital dos municípios e abriu espaço para um moviment...- 01/04/2024 17:04Governo sanciona lei que moderniza benefício fiscal de subvençãoNova legislação não permite a isenção de tributos federais sobre subvenções destinadas a custeio, mantendo apenas a possibilidade de gerar um crédito fiscal para subvenções de investimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-...
- 22/03/2024 12:03Serpro assina convênio para modernizar sistema tributário municipal de CuritibaParceria vai proporcionar consultoria em tecnologias semelhantes às que já são desenvolvidas para o governo federal Nesta quinta-feira, 21 de março, o Serpro, a Prefeitura de Curitiba e o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) assinaram um convênio...