Publicado em: 07/07/2025 17:07
- 01 e 02 de outubro de 2025 (08h às 17h)
- Brasília – DF
- Carga horária: 16h
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2025. Curso Inédito!
A sociedade, cada vez mais pautada pela economia e sociedade do conhecimento, exige da Administração Pública modelos mais ágeis, eficientes, flexíveis e de atendimento mais satisfatório e personalizado às suas demandas. Por sua vez, a Administração Pública tem, à sua disposição, diversas legislações e diversos instrumentos para a implementação de suas políticas públicas, de forma descentralizada, por meio de contratos e de parcerias, para melhorar a oferta das políticas públicas à sociedade.
Dentre os instrumentos de parceria, o Contrato de Gestão celebrado com as Organizações Sociais ganha cada vez mais relevância, pois ele permite um regime híbrido de governança – compartilhado entre o poder público e representantes da sociedade civil – e uma gestão focada nos resultados, colocando o cidadão e o atendimento da finalidade pública no centro da discussão e da construção de sua modelagem, recepcionando suas especificidades e potencializando suas oportunidades.
Assim, nesta parceria, Administração Pública e Organização Social trabalham sob o princípio da confiança e da subsidiariedade, inovando na gestão da coisa pública, com o aperfeiçoamento ou a criação de novos processos, serviços ou produtos ao cidadão e, ainda, buscando, com o tempo, a sustentabilidade da própria política pública.
O Contrato de Gestão, sob as premissas da Lei n° 9.637/1998, tem como diferencial a publicização de uma política pública, ou seja, a absorção de atividades de um órgão ou entidade pública por uma organização social, assim qualificada, com a possibilidade de cessão de servidores e permissão de uso de equipamento público, mediante justificativa formal e demonstração prévia de melhor e mais efetiva prestação de serviço para o cliente-cidadão, conforme preconiza o Plano de Reforma do Aparelho do Estado, proposto nos anos 90.
A partir da compreensão da Lei 9.637/1998 e da regulamentação ocorrida no âmbito federal pelo Decreto 9.190/2017, há o estabelecimento de trâmites e procedimentos específicos para a qualificação da Organização Social, a formalização dos Contratos de Gestão, a execução e a prestação de contas, especialmente se confrontada com a Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório de Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil – MROSC e com a Lei 9.790/1999, que estabelece o regime de parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs.
Por oportuno, destaca-se que, diferente do MROSC e até mesmo da qualificação vinculada das OSCIPs, o edital de chamamento público não tem por foco a parceria, mas sim a seleção da entidade privada que será qualificada como Organização Social. A parceria – o Contrato de Gestão – em si, é uma consequência pós-qualificação, de forma que a parceria seja concertada e negociada pelo poder público e pela entidade, após o tramite de seleção e habilitação como OS, numa construção conjunta do programa de trabalho da parceria, a partir dos estudos de publicização, dos diagnósticos conjuntos, da modelagem híbrida da governança e das especificidades de sua gestão.
Assim, a capacitação no tema pretende abordar as características e os fundamentos de um processo de qualificação de uma organização social e a projeção do fluxo operacional-legal para materializar, concertar, executar, acompanhar, fiscalizar e prestar contas de um Contrato de Gestão.
O curso exclusivo apresenta aspectos teóricos e práticos relacionados à celebração, execução e prestação de contas, bem como apresenta aspectos e achados recorrentes do controle e dos Tribunais de Contas.
Orzil, 19 anos de história e transformação (vídeo)
Objetivos
Atualizar os colaboradores para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos Contratos de Gestão, em observância aos normativos legais vigentes.
Metodologia
A metodologia do curso é interativa, estimulando a reflexão com exemplos e vivências práticas. Disponibilizamos apostila digital, em PDF, e material complementar, incluindo legislação e manuais visando à facilitação do aprendizado.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+
Público Alvo
– Membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação – CAF;
– Consultores e Assessores de Contratos de Gestão e na área do Terceiro Setor;
– Advogados, Administradores, Contadores e demais profissionais;
– Assessores e Consultores municipais e estaduais;
– Auditores e Controladores Internos;
– Gestores e servidores públicos;
– Demais interessados na área de contratos de gestão.
Programação
I – Aspectos Iniciais
Base Legal
Conceitos
Breve Abordagem da Administração Pública e do Terceiro Setor
Base Legal
II – Planejamento
Estudo de Publicização
Decisão de Publicização
III – Chamamento Público
Seleção
Qualificação de OS
Definição de Conselho de Administração
IV – Celebração
Aspectos da celebração
Programa de Trabalho
Cessão de servidores
Cessão de bem público
V – Execução e Prestação de contas
Governança e Gestão da Organização Social
Elementos para execução e prestação de contas de Contrato de Gestão
Fluxo e procedimentos de execução e prestação de contas: atores e papéis
Encerramento do Contrato de Gestão
Aspectos do Controle e Fiscalização – Tribunais de Contas
Recomendações do controle
Boas Práticas
Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
Dos Termos de Contratação
1 – A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
2 – O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
3 – A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.
4 – A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.
5 – O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais.
6 – Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.
7 – O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas.
8 – O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil – BB.
9 – Validade da Proposta: 60 dias.
Formas de Pagamento
– Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).
– Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.
– Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).
Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:
Jornada do Conhecimento
CURSOS ESPECIAIS 2025 – Convênios e Parcerias
01 – A Nova Legislação e Gestão de Convênios – Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025, Link+ Novidade 2025!
02 – Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas Orzil), 16 horas (2 dias) Link+
03 – Transferegov Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial) Link+
04 – Transferegov Completo: Imersão de 32h, 4 dias (Online Ao Vivo) Link+
05 – Transferegov e o Termo de Execução Descentralizada – TED, 16 horas (2 dias) Link+
06 – Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas (3 dias) Link+
07 – Emendas Parlamentares – Inclui nova LOA 2025 e Resolução 1/25 Link+ Novidade 2025!
08 – Emendas Individuais na modalidade de Transferências Especiais Link+ Novidade 2025!
09 – Recursos da Saúde – Captação, Celebração, Execução e Prestação de Contas de Recursos Obrigatórios e Discricionários. Novidade 2025!
10 – Captação de Recursos (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; TED; e Recursos Internacionais) 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
11 – Elaboração e Análise de Projetos, 16 horas (2 dias) Link+
12 – Fiscalização e Monitoramento de Convênios, 16 horas (2 dias) Link+
13 – Execução e Prestação de Contas de Convênios, 24 horas (3 dias) Link+
14 – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16 horas (2 dias) Link+
15 – Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova IN/TCU nº 98/24,16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
16 – Fundações de Apoio: Curso Completo, 16 horas (2 dias)
17 – e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios – Curso Prático! Novidade 2025!
Parcerias com o Terceiro Setor:
18 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), 16 horas (2 dias) Link+
19 – Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC, 16 horas (2 dias) Link+
20 – Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas, 24h (3 dias) Link+ Novidade 2025!
21 – Editais de Chamamento Público, 8 horas (1 dia) Link+
22 – Contrato de Gestão e as Organizações Sociais, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.
No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.
A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.
Conquistas do Conhecimento
Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.
Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.
Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.
