Curso Exclusivo: Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no Credenciamento

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2024. Curso Inédito!

Os procedimentos auxiliares são ferramentas trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos com o objetivo de tornar o procedimento licitatório ou de contratação mais ágil e eficiente.

São 5 os procedimentos auxiliares trazidos pela Lei 14.133/2021: sistema de registro de preços, credenciamento, pré-qualificação, registro cadastral e procedimento de manifestação de interesse.

A aplicação dos referidos procedimentos depende de regulamentação dos entes federados. Nada obstante, a Lei 14.133/2021 desenha as linhas mestras a serem observadas em cada caso. Em particular, há de se destacar as regras do sistema de registro de preços, instrumento fundamental para a prática diária de quem lida com contratações públicas.

A propósito, em 31/3/2023, o governo federal publicou o Decreto 11.462/2023, que regulamentou os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Cabe ressaltar ainda o credenciamento, recentemente regulamentado no âmbito federal por meio do Decreto 11.878, de 9/1/2024, que pode resultar na pronta contratação de bens e serviços por parte da administração diante da convocação de interessados.

O treinamento proposto pela Orzil objetiva ofertar uma visão ampla sobre os procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento, a fim de permitir a quem lida com as contratações públicas conhecer ferramentas para enfrentar de maneira segura e eficiente os desafios trazidos pela nova lei.

Conheça o Grupo Orzil (New vídeo)

Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo)

Permitir aos participantes uma visão ampla e abrange sobre os procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021.

Apresentar as regras do novo decreto do SRP e do credenciamento – Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024.

Discutir aspectos sobre a formalização do registro de preços e o chamamento público para credenciamento.

Tratar, em particular, do papel do carona no SRP e da contratação de credenciados.

Conhecer os entendimentos do TCU que devem balizar a interpretação da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023 acerca do tema.

Preparar os agentes públicos para enfrentar com segurança dos desafios diários de aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos quando aos temas debatidos.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na Lei 8.666/93.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

-Servidores, militares, agentes e gestores das áreas de planejamento, compras, contratos e suprimentos – agentes de contratação, membros de      comissões de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de apoio e de equipes de planejamento, gestores e fiscais de contratos.
-Ordenadores de despesa; gestores do setor público ou dirigentes de entidades privadas – autoridades competentes para adjudicar e homologar a licitação, diretores, secretários, coordenadores e responsáveis por empresas/entidades que contratam com a administração.
-Profissionais de órgãos de controle interno e externo – auditores e controladores internos e externos.
-Assessores e procuradores jurídicos – advogados públicos e privados que representam a administração e os fornecedores.
-Demais agentes envolvidos no processo de contratação – prepostos e representantes de empresas e entidades sem fins lucrativos contratadas pela administração.
-Funcionários e colaboradores de entidades sem fins lucrativos, fundações, institutos, agências reguladoras, universidades e autarquias.
-Prefeitos, vereadores, assessores e demais representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
-Servidores federais, estaduais e municipais que trabalham com recursos transferidos por meio de convênios e instrumentos congêneres.

I – Procedimentos Auxiliares

– Princípios e regras da licitação

– Natureza dos procedimentos auxiliares

– A necessidade do planejamento e os critérios para definição da contratação

– Características gerais

– Benefícios esperados

– A regulamentação pelos diversos entes federados

– A governança necessária para a implantação dos procedimentos auxiliares

II – Credenciamento

– Os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais anteriores a Lei 14133/2021

– Decreto 11.878/2024

– Definição de credenciamento

– Planejamento

– Hipóteses de uso e a multiplicidade de uso do credenciamento

– Credenciamento e inexigibilidade de licitação

– Forma de realização

– A necessidade de chamamento público

– Objetos que podem ser credenciados

– Preços a serem observados

– Formalização

– A possibilidade do descredenciamento

III – Pré-Qualificação

– Pré-Qualificação na Lei 8.666/1993

– Definição de pré-qualificação na Lei 14.133/2021

– Modalidades de pré-qualificação

– Efeitos das pré-qualificação

– A limitação à competição admitida pela lei

– Procedimento de pré-qualificação

– Pré-qualificação objetiva: exame de amostras, exigência de certificações, indicação de marcas

IV – Procedimento de Manifestação de Interesse

– Os precedentes que inspiraram a regulamentação legal

– Definição de PMI

– Procedimento segundo a Lei 14.133/2021

– A disciplina específica para startups.

V – Registro Cadastral

– Os precedentes que inspiraram o registro

– Peculiaridades do registro na nova Lei de Licitações

– Definição legal

– O impacto da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas

– Convocação anual

– Cadastramento total ou parcial

– Dados do desempenho do fornecedor

VI – Sistema de Registro de Preços

– Peculiaridades do SRP na nova Lei de Licitações

– Necessidade do planejamento

– Critérios legais indispensáveis

– Intenção de registro de preços na nova lei: faculdade ou obrigação?

– Normas que disciplinam o SRP

– Procedimentos estabelecidos no Decreto 11.462/2023

– Quem está sujeito às regras do Decreto 11.462/2023

– Cabimento do SRP

– Uso do SRP na contratação direta

– Contratação de obras e serviços de engenharia por SRP

– Procedimento para SRP

– Modalidade e critério de julgamento no caso de registro de preços

– Ata x contrato

– Prazos de duração da ata e dos contratos

– Atualização dos preços registrados na ata

– Condições, vedações e limites para a adesão por não participantes

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR – Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC