Das 417 cidades baianas ‘Nova Viçosa’ está entre as 26 adimplentes junto ao CAUC

teixeiranews

A Prefeitura de Nova Viçosa está comemorando a sua inclusão na lista dos municípios adimplentes da Bahia. Nova Viçosa está entre as 26 Prefeituras Municipais do Estado regularizadas com o CAUC e aptas a celebrar convênio com o Governo Federal. O CAUC é o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, extinto Cadastro Único de Convênios.

Por conta disso, das 417 cidades baianas, apenas 26 em toda Bahia podem receber verbas de transferências voluntárias. É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches. Uma parte do problema se deve à falta de capacidade técnica, mas muitos foram os municípios que chegaram ao fundo do poço, porque o governo oferece os programas, os prefeitos aceitam e depois não têm como arcar com a manutenção.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) contabilizou que 391 Prefeituras Municipais da Bahia estão impedidas de celebrar convênios com a União em razão de alguma inadimplência junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário – transferências voluntárias ou convênios – se os gestores tiverem com os itens em situação de “Comprovado”, ou seja, sem pendências. Cujas pendências levam o nome do município ao CADIM – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal.

Dos 417 municípios baianos 391 estão com o “nome sujo” no CAUC ou com documentação sem regularização representando 93% dos municípios da Bahia sem possibilidade de firmar convênios com as administrações estadual e federal, ou viabilizar financiamentos com instituições financeiras. No Brasil, mais de 90% dos municípios estão impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao CAUC.

O principal motivo das pendências municipais, segundo a STN, é a não publicação de dois dos 13 itens do Cadastro: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A publicação dos relatórios está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e o não cumprimento dessa exigência inviabiliza a liberação dos recursos do governo federal.

O prefeito de Nova Viçosa, Manoel Costa Almeida, o “Manoelzinho da Madeira” (DEM), comemorou ao receber a notícia que o município de Nova Viçosa é um dos 26 entre 417 municípios baianos e um dos três dos 21 municípios do extremo sul da Bahia devidamente adimplente com o CAUC e apto a realizar qualquer espécie de convênio ou financiamento. Para ele, isso é resultado de um trabalho coeso e responsável, que começou com a sua iniciativa de contratar profissionais renomados e especialistas no trato com a coisa pública.

“Regularizar essa situação foi uma das minhas prioridades estabelecidas desde o primeiro dia de mandato. Vamos continuar caminhando para obtenção de novos recursos para investimentos no município de Nova Viçosa. Quero agradecer a toda minha equipe, empenhada na busca de mais uma conquista para o nosso município. Nossa gestão tem se pautado na austeridade e na valorização do dinheiro público e, mesmo diante de toda a crise econômica, o que tem afetado todos os municípios brasileiros com a queda de receita, o novo modelo de gestão que implantamos vai nos possibilitar realizar ações arrojadas daqui pra frente”, disse o prefeito Manoelzinho.

E acrescentou: “Nossa finalidade é captar recursos para o município de Nova Viçosa e por isso estamos trabalhando com tranqüilidade e com responsabilidade para que o município volte a ter a sua ascensão de antes. Estamos devidamente habilitados para captar mais recursos para o beneficio de políticas públicas. O CAUC corresponde a um sistema de informações utilizado pela União para liberação de crédito. Desse modo, o município dá mais um passo para firmar convênios estaduais e federais e promover financiamentos públicos”, explica o prefeito Manoelzinho. (Por Athylla Borborema).

O Novo CAUC (Versão 2017)