Atos do Poder Legislativo
Lei obriga uso de monitoração eletrônica por acusados de violência contra mulher
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar
Atos do Poder Legislativo
Lei pune discriminar estudantes mães em processo seletivo para bolsas de estudo
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de
Atos do Poder Legislativo
Uso de IA aumenta a pena em crime de violência psicológica contra a mulher
Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Fixadas condições para contratação de operações de crédito do Programa Acredita no Primeiro Passo
Estabelece condições para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído
Ministério das Cidades
Atualizados valores limites de renda bruta de famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa
