Destaques do Diário Oficial da União (DOU 03/08/2026)

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Atos do Poder Legislativo Lei que institui a Política Nacional de Cultura Viva é alterada Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014,… Ministério da Pesca e Aquicultura MPA encerra a temporada de pesca da tainha para alguns tipos de embarcações Declara encerrada a temporada de

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