Atos do Poder Executivo
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no
Atos do Poder Legislativo
Lei obriga seguradora fazer pagamento de prêmio contra riscos predeterminados
Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro
Atos do Poder Legislativo
Lei autoriza pessoas físicas receberem recursos para projetos esportivos por meio de renúncia fiscal
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Resolução define a Rede Hidrometeorológica Nacional
Define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e competências da