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Destaques do Diário Oficial da União (DOU 10/12/2024)

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Publicado em: 10/12/2024 10:12

Atos do Poder Executivo

Autorizada nomeação de 473 aprovados em concurso para policial rodoviário federal

Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no

Atos do Poder Legislativo

Lei obriga seguradora fazer pagamento de prêmio contra riscos predeterminados

Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro

Atos do Poder Legislativo

Lei autoriza pessoas físicas receberem recursos para projetos esportivos por meio de renúncia fiscal

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor

Atos do Poder Executivo

Decreto concede o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul a ex-Presidente da República do Uruguai

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Resolução define a Rede Hidrometeorológica Nacional

Define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e competências da

Fonte: Imprensa Nacional