Destaques do Diário Oficial da União (DOU 15/07/2026)

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Presidência da República Instrução normativa disciplina patrocínio dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Federal Altera a Instrução Normativa nº 2, de 23 de dezembro de 2019, que disciplina o patrocínio dos… Ministério da Previdência Social Fixado instrumento para avaliar PCD em atendimento para requerer pensão por morte ou auxílio-re...