Atos do Poder Executivo
Autorizado o emprego das Forças Amadas para garantir eleições em Santa Quitéria no Ceará
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares…
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Nova classificação indicativa inclui faixa de 6 anos e proteção de crianças em ambiente digital
Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de…
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Parques federais reajustam valores dos ingressos e serviços
Atualiza valores dos ingressos e serviços de uso público nas Unidades de Conservação federais (processo nº 02070.015675/2025-11)….
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Definidas diretrizes do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social
Dispõe sobre diretrizes do Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (Prontuário…
Ministério da Previdência Social
INSS estabelece novos índices de atualização para benefícios pagos em outubro
Estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de…
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Regulada a Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de até 6 anos
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de…
