O Ministério da Cultura (MinC) publicou, nesta segunda-feira (13), a portaria que estabelece diretrizes complementares para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399/2022. O novo normativo consolida, em um único documento, todas as regras que orientam a política — desde a solicitação de recursos até a prestação de contas, reunindo e atualizando as portarias anteriores.
O principal avanço da nova regulamentação é a integração da gestão da Aldir Blanc à plataforma CultBR, que passa a concentrar todas as etapas de execução, monitoramento e avaliação da política.
“A Política Nacional Aldir Blanc é uma conquista do país, porque garante continuidade e previsibilidade para a cultura. Essa nova portaria reforça o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre como e onde os recursos são aplicados. É um passo importante para garantir que a cultura chegue a todos os territórios, com eficiência e responsabilidade”, explicou Márcio Tavares, secretário-executivo da Pasta.
Com a ferramenta, estados e municípios poderão acompanhar de forma mais intuitiva e organizada o andamento dos seus planos de ação, editais e repasses, enquanto a sociedade civil terá acesso público às informações e resultados da política.
O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, salientou a importância do ato administrativo. “A CultBR é um avanço tanto para o Ministério quanto para os gestores estaduais e municipais. Ela cria um repositório único e oficial, onde ficam registradas todas as etapas da execução — o que dá mais segurança, estabilidade e memória institucional à política. É também uma plataforma mais simples e intuitiva, que amplia a transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil”.
Além de aprimorar o acompanhamento das ações culturais, a CultBR será um grande portal da transparência da Aldir Blanc, permitindo que o público acesse relatórios, editais e resultados de forma centralizada.
A plataforma também oferece benefícios diretos para os gestores públicos, que terão um ambiente seguro e institucional para registrar informações, facilitando a transição entre gestões e garantindo continuidade administrativa.
O texto é resultado de um processo de pactuação com estados e municípios, construído em diálogo com fóruns e gestores culturais de todo o país. A medida também fortalece o caráter federativo da Aldir Blanc, considerada a política de financiamento da cultura mais abrangente da história do Brasil.
Para auxiliar a implementação, o MinC irá promover um plantão tira-dúvidas na próxima quarta-feira (15), às 14h30. Para realizar o credenciamento, clique aqui.
Além disso, eventuais questionamentos também podem ser enviados ao e-mail [email protected]
Fonte: Ministério da Cultura
