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Destaques do Diário Oficial da União (DOU 22/05)

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Publicado em: 22/05/2024 10:05 | Atualizado em: 22/05/2024 15:05

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Promulgada a Lei Geral do Esporte

Institui a Lei Geral do Esporte.

22/05/2024

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

22/05/2024

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei impõe sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência contra mulher

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar…

22/05/2024

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei institui a Política de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB)

Institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB); discrimina os direitos das Populações…

22/05/2024

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Alteração na lei prioriza espaço para transporte de órgãos do corpo humano para fins de transplante

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de…

22/05/2024

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Veja a relação de 8.717 desportistas contemplados com o benefício Bolsa-Atleta

Contempla atletas com o benefício Bolsa-Atleta, referente ao Edital nº 1, de 14 de março de 2024,…

22/05/2024

Fonte: Imprensa Nacional