ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada, com vetos, a Lei do Orçamento Anual (LOA)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Novo PAC: decreto estabelece cotas para produtos e serviços nacionais
Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – Novo…
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fixada Estratégia do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR
Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil – Estratégia BIM BR…
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Fixados critérios de preferência em contratos do serviço público para desenvolvimento sustentável
Regulamenta o art. 26 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre…
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria reconhece a situação de emergência em municípios de MG, PB e RS
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada…
MINISTÉRIO DA DEFESA
Aprovadas regras para aquisição de armas, munições e outros produtos de controle do Exército
Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de…
Fonte: Imprensa Nacional
