Videocast reúne especialistas para discutir crescimento dos recursos, transparência, rastreabilidade e impacto das emendas sobre planejamento das políticas públicas
As emendas parlamentares estão no centro do debate sobre a execução do orçamento público. No novo episódio do “Diálogos com TCU”, o secretário de Informações Estratégicas e Inovação do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Eira, e o pesquisador da PUC-Rio e gestor da Central das Emendas, Bruno Bondarovsky, discutem o crescimento dos recursos destinados pelo Congresso e os riscos associados à execução das chamadas emendas Pix.
Em levantamento sobre a execução orçamentária das emendas, o TCU identificou crescimento expressivo dos valores. A média anual passou de R$ 12 bilhões entre 2014 e 2019 para R$ 35,53 bilhões entre 2020 e 2023, aumento superior a 195%. Em 2023, 28,69% dos investimentos federais foram decididos pelo Poder Legislativo. O Tribunal também constatou que cerca de 40% dos recursos destinados a obras pelo Ministério das Cidades entre 2021 e 2024 tiveram origem em emendas parlamentares.
O episódio debate as mudanças que contribuíram para esse crescimento. Desde 2015, a execução das emendas parlamentares passou a ser impositiva. Para 2026, a reserva prevista no Projeto de Lei Orçamentária é de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 14,2 bilhões para emendas de bancada. Cada deputado federal conta com aproximadamente R$ 40,2 milhões e cada senador, com R$ 74 milhões para emendas individuais.
As chamadas emendas Pix, modalidade de transferência especial, também são discutidas no programa. Auditoria do TCU identificou problemas em 82% das transferências, com prejuízo potencial estimado em R$ 49 milhões. Entre os achados estão: falta de transparência e rastreabilidade, pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objeto das transferências, irregularidades em licitações e problemas na execução de obras.
O videocast é apresentado pelos jornalistas e auditores do TCU Vanessa Amaral e Emerson Douglas.
