MINISTÉRIO DAS CIDADES GABINETE DO MINISTRO

MINISTÉRIO DAS CIDADES

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 18/05/2018 (nº 95, Seção 1, pág. 82)

Divulga seleção de proposta do Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada pela Prefeitura de Indaial/SC, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, Setor Público

O MINISTRO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa nº 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa e Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE;

Considerando a Instrução Normativa nº 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 1), apresentada no âmbito do Programa PRÓ-TRANSPORTE; e

Considerando que a proposta cumpriu as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º – Tornar pública, na forma do Anexo, a seleção da proposta da Prefeitura Municipal de Indaial/SC, apresentada no Avançar Cidades – Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE BALDY

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) – PRÓ-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO

Cursos Especiais +