A Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/Seges/MGI) publicou, em 25 de outubro, a API (Interface de Programação de Aplicação) de Dados Abertos do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento – Obrasgov.br. A API abarca as informações acerca dos projetos de investimentos em infraestrutura executados a partir de recurso público.
Além disso, essa API consulta os dados da geolocalização dos projetos, o valor do investimento previsto, a função social, entre outras informações. Com essa API, é possível identificar o quantitativo de obras que estão em execução, paralisadas ou concluídas nas regiões do Brasil.
Em atendimento à LGPD, os serviços disponibilizados na API não recuperam nenhum dado sensível definido na LGPD. Os serviços disponibilizados são públicos. Ela encontra-se catalogada no Catálogo de API’s Governamentais – Conectagov.br do Governo Digital, na sessão de Controle e Transparência.
Publicar uma API de dados abertos permite livre acesso às informações, sem necessidade de autorização de uso ou autenticações, basta seguir as orientações disponibilizadas em sua documentação.
A API de Dados Abertos do Obrasgov.br parte do entendimento de que a prestação de dados como um serviço governamental traz vantagens para toda a sociedade. A publicação reforça, também, o comprometimento do governo federal em promover a transparência dos gastos públicos, fornecer informações de valor agregado à sociedade e fortalecer a pesquisa e inovação tecnológica por meio da implementação da política brasileira de dados abertos.
Sobre o Obrasgov.br
O Obrasgov.br busca a melhoria da governança dos investimentos federais em infraestrutura, por meio do acompanhamento e do monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do governo federal. Facultativamente, outros poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão cadastrar investimentos em infraestrutura com recursos próprios por meio de manifestação formal de sua adesão.
Além de atender a diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), o sistema permite que a sociedade encontre informações claras, atualizadas e centralizadas. Assim, impacta positivamente na efetividade da execução das políticas públicas e na tomada de decisão por parte dos gestores, além de viabilizar o controle social pela transparência.
Conheça a API de dados Abertos | Projetos de Investimentos em Infraestrutura
Fonte: Transferegov.br
