Na última quinta-feira, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se reuniram com os ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde para sanar dúvidas sobre cadastros dos programas no Tranferegov.br.
No último dia 6/03, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com os Ministérios das Cidades, da Educação, do Esporte e da Saúde, realizou a segunda rodada da série de lives sobre o Novo PAC Seleções 2025. A iniciativa busca ajudar gestores e gestoras no cadastramento das propostas, por meio da plataforma Transferegov.br, com foco no Novo PAC, investimento do governo federal no valor de R$ 49,2 bilhões.
As propostas deverão ser operacionalizadas por meio do Transferegov.br, gerido pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, que irá centralizar a habilitação dos beneficiários do Novo PAC Seleções. As propostas serão recebidas por meio da plataforma ao longo do período de inscrição, que vai até 31 de março. Depois de apresentadas, as propostas serão enviadas para análise dos ministérios participantes.
Pontos de atenção
Durante a segunda rodada de tira-dúvidas, representantes da Diretoria de Transferências e Parceria da União, e dos Ministérios envolvidos na nova etapa do programa, receberam gestores e gestoras, que enviaram dúvidas sobre o programa do governo federal. Na segunda semana de tira-dúvidas, os representantes dos órgãos envolvidos reforçaram pontos importantes, que foram dúvidas de muitos gestores.
Na área de educação (MEC), por exemplo, foi reforçado que os projetos disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) serão de domínio público e, ainda que o município não seja contemplado, será possível que ele realize o projeto elaborado pelo órgão. Outro ponto destacado pelos representantes do MEC foi sobre a importância de os municípios enviarem uma proposta para cada pleito. Em regra, só será admitida uma proposta por município, no que se referem às pré-escolas, creches e ônibus escolares, com a exceção de capitais que podem até três creches.
Para os representantes do Ministério dos Esportes (MEsp), os pontos mais relevantes, que causaram dúvidas entre os gestores e gestoras, foram sobre as metragens do terreno e o projeto padrão disponibilizados pelo órgão. De acordo com o MEsp, o projeto não poderá ser alterado, e será no valor de R$ 1,5 milhão, para as 260 oportunidades. Com relação ao terreno, a metragem terá de ser de 38×73 m2, pois, para a construção da quadra de futebol society, pista de caminhada, parquinho e quadra de basquete, será necessário que o terreno obedeça a essas especificações. Outro ponto relevante é que o projeto de iluminação está incluído no projeto e o projeto padrão será disponibilizado apenas no momento da formalização dos instrumentos dos selecionados.
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), as dúvidas mais pertinentes, com relação aos projetos da Pasta, estão direcionadas às Unidades Odontológicas Móveis (UOMs), kits de telessaúde e construção dos CAPS e ambulâncias para o SAMU. Para os representantes do MS, a leitura dos manuais é extremamente relevante, para que os gestores e gestoras possam entender todos os itens disponíveis em cada projeto. Cabe ressaltar que as UOMs serão equipadas para atendimentos móveis. Municípios que foram contemplados no PAC de 2023, e estão aguardando as entregas das ambulâncias, não estão elegíveis para a etapa de 2025, pois a ideia é que mais municípios possam ser contemplados.
Para finalizar o dia, o Ministério das Cidades reforçou que os projetos têm caráter de financiamento – alguns por meio de FGTS e outros pelo Orçamento-Geral da União. Ainda que o mercado tenha tido oscilação de taxas, os projetos do Novo PAC terão taxa de juros anual de 9%. Essa iniciativa irá viabilizar a execução de projetos de saneamento, drenagem, contenção de encostas, gestão de resíduos e urbanização de favelas.
Novo PAC – Seleções 2025
O Novo PAC Seleções chega a sua segunda edição com o objetivo de realizar obras e empreendimentos para a população brasileira em áreas essenciais à saúde, educação, infraestrutura urbana, qualidade de vida e lazer com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC.
Nesta etapa, o Governo Federal investirá R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31 de março de 2025.
Confira todas as informações de cada modalidade: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/tudo-sobre-cada-modalidade-2025
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Fonte: Transferegov.br
