Plataforma possibilita a comunicação entre os diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, de forma rápida, segura e transparente. Marco foi anunciado nesta terça-feira (23/9) em Brasília, durante evento que contou com a participação da secretaria-executiva do MGI, Cristina Mori
Durante abertura do segundo dia do Encontro do PEN 2025, foi celebrado o marco de mais de 200 órgãos e entidades que já implantaram o Tramita GOV.BR. Foto: Adalberto Marques/MGI
Durante a abertura do segundo dia do Encontro do PEN 2025, realizado nessa terça-feira (23/9), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) celebrou o marco de mais de 200 órgãos e entidades que já implantaram o Tramita GOV.BR, a plataforma que possibilita a comunicação entre os diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, de forma rápida, segura e transparente. O evento destacou a evolução de soluções como o SEI, Tramita GOV.BR e módulos do Processo Eletrônico Nacional (PEN), reforçando a integração entre órgãos da Administração Pública Federal (APF), órgão da Justiça do Trabalho e a comunidade de usuários e parceiros.
Participaram da mesa a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, a secretária-adjunta de Serviços Compartilhados do MGI, Isabela Gebrin e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Antônio Francisco.
Cristina Mori destacou o papel estratégico do PEN na consolidação de uma plataforma pública digital. Ela reforçou que o processo eletrônico nasceu da necessidade de resolver problemas do dia a dia, como transformar processos físicos em digitais e permitir a tramitação entre órgãos. “Hoje, essa rede de soluções se tornou um ativo de soberania nacional, fruto da colaboração de diferentes poderes e entes federativos. São ferramentas criadas pelo Estado brasileiro, que reduzem desigualdades, ampliam a inclusão e fortalecem nossa capacidade de entregar políticas públicas melhores. Temos muito orgulho de construir soluções que são públicas, sustentáveis e que pertencem à sociedade brasileira”, afirmou.
A secretária-executiva também reforçou que o PEN vai além da eficiência administrativa e está diretamente ligado à melhoria da vida da população. “Quando fortalecemos o PEN e todo o seu ecossistema, não estamos apenas otimizando tempo e recursos dentro do governo. Estamos, sobretudo, garantindo que cada solução desenvolvida contribua para melhorar a vida das pessoas, ampliando o acesso a direitos e serviços públicos. É isso que dá sentido ao nosso trabalho diário: transformar a burocracia da porta para dentro em benefícios concretos da porta para fora, para toda a sociedade”, destacou.
O marco de mais de 200 órgãos e entidades foi possível após a implantação do Tramita GOV.BR em 12 novos órgãos, entre eles o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e oito Tribunais Regionais do Trabalho, que se somaram às 191 instituições já integradas à plataforma. Essa solução possibilita a comunicação rápida, segura e transparente entre diferentes sistemas de processos administrativos eletrônicos, independentemente do sistema utilizado pelo órgão.
Para o secretário de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Roberto Pojo, o avanço das soluções digitais do PEN, como o Tramita.GOV.BR, representa não apenas mais eficiência para a administração pública, mas também mais justiça social. “O processo eletrônico trouxe ganhos enormes em termos de economia e agilidade para o Estado, mas o principal é o impacto no cidadão. Ao digitalizar serviços, eliminamos barreiras que antes obrigavam pessoas a percorrer centenas de quilômetros ou perder um dia inteiro de trabalho para acessar um direito. Hoje, com plataformas como o Tramita, garantimos acesso mais rápido, simples e democrático”, afirmou.
Mais eficiência
A secretária de Serviços Compartilhados do MGI (SSC/MGI), Isabela Gebrin, destacou o papel do ColaboraGov na centralização de serviços e como as soluções do PEN contribuem para ampliar sua eficiência. “Com o ColaboraGov, conseguimos centralizar atividades que antes seriam replicadas em cada ministério. Isso significa menos custos e mais foco na atividade finalística de cada órgão. O SEI e o Tramita são fundamentais nesse processo, pois permitem padronização, agilidade e integração entre diferentes órgãos. Só no ColaboraGov, são quase 40 mil usuários internos e cerca de 100 mil externos atendidos por uma estrutura única, que garante mais eficiência e qualidade no serviço público”, afirmou.
O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Antônio Francisco Morais Rolla, explicou como o Tramita.GOV.BR se tornou essencial para integrar os sistemas administrativos da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho é composta por 24 TRTs, o Conselho e o TST, e precisávamos de uma solução que permitisse interoperabilidade entre o SEI e o PROAD, sem impor um sistema único. O Tramita caiu como uma luva, permitindo que a comunicação entre nossos sistemas administrativos ocorra de forma eficiente e colaborativa. Hoje, estamos avaliando a expansão dessa integração para outros produtos digitais, tornando o Tramita a principal via de comunicação entre nossos sistemas”, afirmou.
Trajetória da expansão
Em maio de 2024, o MGI firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para autorizar a coordenação da implantação do Tramita GOV.BR no âmbito das unidades que compõem o Conselho. A partir da assinatura, o CSJT começou atuar como supervisor da plataforma apoiando os órgãos no âmbito da Justiça do Trabalho no processo de implantação da plataforma. Como resultado da parceira, nos últimos meses, dezenas de órgãos foram integrados ao Tramita GOV.BR.
O acordo possibilitou ainda o apoio técnico e negocial no desenvolvimento da solução de integração do Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria (PROAD) com o Tramita GOV.BR, usado por vários tribunais trabalhistas. Além disso, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizado por parte da Justiça do Trabalho, possui integração com a plataforma por meio do módulo desenvolvido e fornecido pelo MGI.
Em crescente expansão, a inserção do Tramita GOV.BR já faz parte da rotina administrativa de órgãos de outros poderes e esferas de governo, como estados, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas. Além de possibilitar que a tramitação externa de documentos avulsos e de processo ocorra em poucos minutos, a utilização da plataforma reduz custos relacionados à impressão e ao transporte de documentos.
Para garantir a proteção dos dados, o Tramita GOV.BR foi desenvolvido com base em quatro princípios essenciais de segurança: autenticidade, que confirma a origem dos documentos avulsos e processos; confiabilidade, que assegura um funcionamento seguro e estável; confidencialidade, que mantém o sigilo das informações; e integridade, que impede qualquer alteração indevida nos dados, preservando a veracidade de tudo que é tramitado.
Para mais informações sobre quais órgãos e entidades podem aderir ao Tramita GOV.BR, acesse a página oficial da plataforma .
Encontro do PEN 2025
À tarde, a programação do evento segue com a apresentação de painel sobre Inteligência Artificial aplicada ao processo eletrônico, além de um momento de trocas de informações e práticas envolvendo a comunidade que atua com o tema. Já durante o encerramento, será promovida reflexão sobre os próximos passos do Processo Eletrônico Nacional, com uma visão de futuro para a sua expansão no país.
O Encontro do PEN 2025 reuniu, ao longo de dois dias, mais de 150 gestores e técnicos responsáveis pela gestão dos sistemas de processo eletrônico em toda a APF para compartilhar e conhecer experiências e boas práticas já adotadas nessa área.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação
