Medida tem o objetivo de ampliar a governança de dados públicos. A partir de 20 de dezembro, os órgãos poderão inserir os seus dados no catálogo.
O novo Catálogo Nacional de Dados foi divulgado na última sexta-feira (6/12), durante a trilha Semana Dados BR do evento América Aberta, que está acontecendo em Brasília (DF). O lançamento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) como uma iniciativa para ampliar a Governança de Dados que são gerenciados pelo governo. A partir de 20 de dezembro, os órgãos federais poderão catalogar os seus dados abertos e não abertos no dados.gov.br.
“Um dos elementos importantes quando a gente fala de governo digital é o cruzamento de dados, e extrair desses dados a informação necessária para o desenvolvimento ou manutenção de uma política pública”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “O lançamento desse catálogo é fundamental para que de fato a gente tenha a qualidade dos dados, da informação gerada e da política pública”, complementou.
A proposta do governo é que o catálogo apoie os órgãos na organização e disponibilização das informações sobre os dados em posse do governo a fim de que se tornem úteis para todos. Além disso, um catálogo único de dados habilita a descoberta e o reuso dos dados, tanto pela própria administração pública quanto pelo mercado privado e sociedade em geral. Essa iniciativa também promove a transparência para todas as pessoas interessadas, o que pode ampliar o reuso a interoperabilidade dos dados.
Para a diretora de Governo Aberto e Transparência da CGU, Flávia de Holanda Schmidt, a política de dados abertos é muito importante e a administração pública ainda tem muito a avançar nessa agenda. “O uso de dados não é uma questão técnica, ela é uma questão de confiança nas instituições, é uma questão de democracia”, acrescentou Schmidt.
Infraestrutura
O lançamento do catálogo faz parte das iniciativas da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que foi estabelecida no final de setembro pelo Decreto nº 12.198. A IND constitui um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação, com vistas a promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. Seu objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
Fonte: ministerio da gestão e inovação em serviços publicos.
