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Brasília, October 1, 2025 8:23 PM

Governo amplia bloqueio para R$ 12,1 bilhões e mantém medidas para atendimento das regras fiscais

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Publicado em: 01/10/2025 14:10
Bloqueio de R$ 12,1 bilhões e faseamento de empenho de R$ 23,8 bilhões até novembro garantem execução compatível com relatório e reforçam responsabilidade fiscal

Foi publicado nesta terça-feira (30/9) o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 4º bimestre de 2025, em linha com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre. Fez-se necessário promover a ampliação do bloqueio apontado no relatório do terceiro bimestre em cerca de R$ 1,401 bilhão, constituindo um bloqueio total de R$ 12,149 bilhões, dos quais R$ 2,794 bilhões incidem sobre as emendas parlamentares.

O Decreto mantém o faseamento de limite de empenho das despesas do Poder Executivo Federal, o que gera uma restrição de empenho da ordem de R$ 23,8 bilhões até novembro, nas dotações discricionárias do Poder Executivo[1]. O faseamento é o instrumento que garante que o ritmo de execução da despesa seja compatível com a previsão de arrecadação da receita e assegura, também, a capacidade de absorver eventuais novas necessidade de bloqueio. Com esse instrumento, e outras medidas, o Governo Federal reforça a importância e o compromisso com a responsabilidade fiscal.

O Governo seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício.

A tabela a seguir apresenta as diferenças entre medidas de contenção adotadas no 3º bimestre e no 4º bimestre:

R$ milhões
CONTENÇÃO DE DESPESAS – REGRAS FISCAIS

4º Bimestre

3º Bimestre

Diferença

Contenção

Conting.

Bloqueio

Contenção

Conting.

Bloqueio

Contenção

Conting.

Bloqueio

I. Poder Executivo

12.148,6

0,0

12.148,6

10.747,6

0,0

10.747,6

1.401,0

0,0

1.401,0

I.I. Discricionárias

9.354,7

0,0

9.354,7

8.300,0

0,0

8.300,0

1.054,7

0,0

1.054,7

RP 3

3.958,3

0,0

3.958,3

3.237,2

0,0

3.237,2

721,1

0,0

721,1

RP 2

5.396,4

0,0

5.396,4

5.062,8

0,0

5.062,8

333,6

0,0

333,6

I.II. Emendas

2.793,9

0,0

2.793,9

2.447,7

0,0

2.447,7

346,3

0,0

346,3

II. Demais Poderes

0,0

0,0

 

0,0

0,0

 

0,0

0,0

 
Total (I+II)

12.148,6

0,0

12.148,6

10.747,6

0,0

10.747,6

1.401,0

0,0

1.401,0

Impacto da nova avaliação nos órgãos do Poder Executivo

De acordo com decisão governamental, alguns órgãos tiveram parte da contenção anterior revertida, enquanto outros tiveram acréscimo no valor de contenção. A tabela abaixo apresenta a evolução do bloqueio por órgão, em linha com o anexo XXIII do decreto.

R$ milhões
Órgãos

Dotação (RP2 e 3)

Contenção 3º Bimestre

Contenção 4º Bimestre

Ajuste de contenção

Total Discricionárias (I+II)

     222.124,6

(10.747,6)

(12.148,6)

(1.401,0)

I. Emendas parlamentares

       50.378,5

(2.447,7)

(2.793,9)

(346,3)

II. Poder Executivo – RP 2 e 3

     171.746,1

(8.300,0)

(9.354,7)

(1.054,7)

Presidência da República

2491,7

(188,6)

(188,6)

0,0

Ministério da Agricultura e Pecuária

2839,1

(498,0)

(498,0)

0,0

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

10282,1

(139,4)

(99,5)

+39,9

Ministério da Fazenda

6070,3

(290,0)

(290,0)

0,0

Ministério da Educação

32445,5

0,0

0,0

0,0

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

938,7

(35,2)

(35,2)

0,0

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3536,2

(153,5)

(153,5)

0,0

Conselho Administrativo de Defesa Econômica

50,5

(2,6)

(2,6)

0,0

Agência Nacional de Proteção de Dados

14,0

0,0

0,0

0,0

Ministério de Minas e Energia

523,5

(35,3)

(45,8)

(10,5)

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (**)

175,6

(7,2)

(7,2)

0,0

Agência Nacional de Energia Elétrica

155,6

(7,9)

(7,9)

0,0

Agência Nacional de Mineração

115,8

(5,9)

(5,9)

0,0

Ministério da Previdência Social

2363,0

(120,3)

(120,3)

0,0

Ministério das Relações Exteriores

2304,9

(109,7)

(109,7)

0,0

Ministério da Saúde

34282,3

(651,8)

(1.817,5)

(1.165,6)

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

238,8

(12,2)

(12,2)

0,0

Agência Nacional de Saúde Suplementar

123,8

(6,3)

(6,3)

0,0

Controladoria-Geral da União

139,9

(7,5)

(7,5)

0,0

Ministério dos Transportes

14689,2

(120,1)

(120,1)

0,0

Agência Nacional de Transportes Terrestres

298,6

(15,2)

(15,2)

0,0

Ministério do Trabalho e Emprego

910,0

(46,3)

(46,3)

0,0

Ministério das Comunicações

758,7

(31,5)

(31,5)

0,0

Agência Nacional de Telecomunicações

295,2

(15,0)

(15,0)

0,0

Ministério da Cultura

1147,6

(42,9)

(42,9)

0,0

Agência Nacional do Cinema

43,6

0,0

0,0

0,0

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

1622,8

(7,1)

(7,1)

0,0

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

1367,8

(66,7)

(60,3)

+6,4

Ministério do Planejamento e Orçamento

1215,6

(61,9)

(61,9)

0,0

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

2318,9

(103,0)

(103,0)

0,0

Ministério do Esporte

989,2

(31,5)

(31,5)

0,0

Ministério da Defesa

12392,0

(673,5)

(673,5)

0,0

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

4181,3

(1.154,4)

(947,1)

+207,2

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

194,8

(9,9)

(9,9)

0,0

Ministério do Turismo

888,3

(489,3)

(489,3)

0,0

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

8801,1

(428,6)

(428,6)

0,0

Ministério das Cidades

15632,6

(2.360,2)

(2.424,2)

(64,0)

Ministério da Pesca e Aquicultura

199,6

(11,0)

(11,0)

0,0

Gabinete da Vice-Presidência da República

4,9

(0,3)

(0,3)

0,0

Advocacia-Geral da União

564,9

(28,8)

(28,8)

0,0

Ministério das Mulheres

231,0

(13,0)

(13,0)

0,0

Ministério da Igualdade Racial

182,8

(9,3)

(9,3)

0,0

Ministério de Portos e Aeroportos

1762,1

(265,6)

(351,6)

(86,0)

Agência Nacional de Transportes Aquaviários

61,2

(0,2)

(0,2)

0,0

Agência Nacional de Aviação Civil

120,8

(6,1)

(6,1)

0,0

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

216,0

(11,0)

(11,0)

0,0

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

374,8

(17,9)

0,0

+17,9

Banco Central do Brasil

502,0

0,0

0,0

0,0

Ministério dos Povos Indígenas

687,4

(8,5)

(8,5)

0,0

Faseamento de limites de empenho

Pelo novo decreto, os limites de empenho fixados para os órgãos são distribuídos em duas etapas: novembro e dezembro. A medida visa compatibilizar o ritmo de execução com os ciclos bimestrais de reavaliação fiscal.

Síntese das medidas globais

R$ milhões

Medidas

Até novembro

Até dezembro

Total

                      35.957,2

                      12.148,6

Faseamento de limites de empenho

                      23.808,6

                                   –

Contenção de despesa

                      12.148,6

                      12.148,6

Prazos e responsabilidades

Os órgãos terão até 7 de outubro para indicar as programações que serão efetivamente bloqueadas ou desbloqueadas. Já em relação às emendas parlamentares, o processo de distribuição da contenção, que incidirá em emendas de bancada, seguirá regras e prazos próprios, de acordo com o art. 12 da LC nº 210/2024, podendo haver ajustes conforme a priorização do Poder Legislativo.

Veja aqui as tabelas em formato Excel.



[1] Não considera faseamento de emendas parlamentares nem de despesas dos demais Poderes.

Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento