O governo federal instituiu, nesta segunda-feira (22/5), Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal. O anúncio foi feito por meio do Decreto nº 11.534, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O GT tem como finalidade desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais e remotos.
A publicação do Decreto que institui o GT ocorre no dia seguinte ao caso de agressão ao jogador Vinicius Jr, do Real Madrid, exposto durante uma partida de futebol a situação de racismo. Diante do caso, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck , se manifestou nas redes sociais e reforçou que “não basta dar espaço a excluídos. É preciso também que as instituições garantam o exercício digno de seu trabalho. Também no serviço público, mulheres e negros precisam encontrar espaço seguro, com políticas que evitem e punam a discriminação”, afirmou. “Por isso, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou e está no DO de hoje o decreto que cria Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, com participação do Ministério da Gestão”, complementou.
Além do MGI, participam do GT representantes da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
O GT terá duração de 180 dias, contados da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período. A proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal e os relatórios das atividades desenvolvidas um relatório final que será encaminhado à Ministra da Gestão e da Inovação em 30 dias após a conclusão das atividades.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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