A campanha da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o Carnaval 2022 destaca a importância de cumprir as leis para garantir um trânsito seguro. Muitos estados e municípios optaram por não promover festas durante o período em 2022, mas em sua campanha educativa, a PRF destaca que independente de ter ou não carnaval, quem bebe e dirige coloca em risco sua própria segurança e também a dos passageiros e a de terceiros.
Assista ao vídeo aqui.
Operação Carnaval 2022
A Operação Carnaval da PRF é parte integrante da Operação Rodovida 2021/2022 e será executada em todo o Brasil com o objetivo de promover a segurança viária nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais. A Operação Carnaval irá ocorrer a partir do dia 25 de Fevereiro até às 23h59 do dia 02 de Março. Para fins de comparação serão utilizados dados de 12/02/2021 a 17/02/2021.
A fiscalização e o policiamento nas rodovias serão intensificados com o aumento das rondas ostensivas e com o posicionamento das equipes em locais estratégicos. Os policiais se revezarão ao longo das rodovias federais nos trechos mais movimentados e também nos considerados críticos pelo alto índice de acidentes ou pelo elevado número de infrações de trânsito.
Um dos principais focos será o combate à mistura álcool e direção, uma das maiores causas de acidentes de trânsito com vítimas gravemente feridas. As equipes da PRF estarão equipadas com etilômetros, equipamentos utilizados para medir a concentração de álcool no organismo através da análise do ar expelido pelos pulmões.
Balanço Final
O Balanço final da Operação Carnaval 2022 será divulgado na tarde de quinta-feira (03 de Março), por meio do portal PRF.
Lei Seca X Estatísticas
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite zero para o consumo de álcool pelos motoristas e impõe penalidades severas para quem infringe a norma. Mas apesar do rigor da Lei Seca, não é difícil flagrar nas rodovias federais do país, motoristas que bebem antes de dirigir durante o carnaval. Dados da PRF mostram que, em 2019, foram registrados 126 acidentes por esse motivo nos seis dias de folia por todo o Brasil. Em 2020 o registro foi de 141. Também em 2019 a PRF conseguiu retirar das rodovias federais 2.068 infratores que dirigiam embriagados ou que se recusaram a fazer o teste de etilômetro. Em 2020 esse número subiu para 3.398.
Por se tratar de um ano atípico, os números registrados em 2021 não são ideais para fins estatísticos de comparação com os anos anteriores, tendo em vista o cancelamento do carnaval por conta da crise sanitária da Covid-19. Por esse motivo, o número durante o período carnavalesco de acidentes causados por motoristas que dirigiram após o consumo de álcool, reduziu para 89. Em relação aos infratores flagrados dirigindo embriagados ou que se recusaram a fazer o teste de etilômetro, o registro foi de 880 ocorrências.
A PRF segue com sua missão de proteger vidas, se empenhando no combate à embriaguez ao volante, com ações educativas e fiscalização eficiente. Dirigir sob o efeito do álcool reduz a capacidade de reação do motorista, colocando em risco a segurança de todos os usuários das rodovias. É preciso que toda a sociedade se conscientize de que beber e dirigir são atividades incompatíveis.
Crime x Infração
O artigo 165 do CTB define como gravíssima a infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Nesse caso, o motorista é multado em R$ 2.934,70, valor que dobra, caso o infrator seja flagrado novamente no período de um ano. Além disso seu direito de dirigir fica suspenso por 12 meses. Vale destacar que a simples recusa em submeter-se ao teste de etilômetro oferecido pelo policial ocasiona a mesma penalidade do artigo citado.
No entanto, o CTB também estabelece que se o etilômetro acusar o consumo de um nível muito elevado de álcool pelo motorista (0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar) ou se forem verificados sinais de embriaguez pelo policial, ele responde por crime de trânsito. Diante dessa situação, o motorista é imediatamente conduzido à delegacia e pode sofrer a pena de detenção – seis meses a três anos – multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação para dirigir.
Plano Global para redução de acidentes
As ações da PRF incluídas na Operação Carnaval 2022 convergem para os propósitos da “Década de Acão pela Segurança no Trânsito 2021 – 2030”, plano da Organização Mundial da Saúde (OMS), cujo objetivo é, mediante ações preventivas, reduzir em até 50% o número de mortes e lesões no trânsito até 2030.
Ainda que boa parte seja evitável, os acidentes de trânsito seguem como um dos principais causadores de óbitos em todo o mundo. Daí a necessidade de estabelecer diretrizes bem definidas para mudança consistente do cenário e, para tanto, a PRF se mostra como parte interessada e comprometida com a missão.
Historicamente, a PRF tem dado contribuição substancial para alcançar as metas estipuladas pela OMS. Tal fato está demonstrado detalhadamente e documentado no Atlas da Década de Ações para a Segurança Viária, que demonstra os resultados das ações adotadas pela PRF nas rodovias federais brasileiras, entre os anos de 2011 a 2020, período referente à primeira ‘Década de Ações para a Segurança no Trânsito’.
Durante este período, a atuação da PRF contribuiu para a redução de 39% no número de mortes nas rodovias e estradas nacionais. Um resultado expressivo que pode e deve ser melhorado.
Orientações para quem vai pegar a estrada:
- Antes de viajar, o proprietário do veículo deve verificar as condições do carro. A manutenção deve estar em dia, em especial em relação aos itens de segurança como sistema de freios, pneus e sistemas de iluminação e sinalização.
- A viagem deve ser planejada de modo que o condutor não dirija por mais de quatro horas ininterruptas. Ele deve estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo. Deve haver planejamento para abastecimento e alimentação também.
- O veículo só pode levar até a capacidade máxima de passageiros permitida pelo manual. Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança ou em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente.
- As bagagens devem ser levadas em compartimento próprio, para evitar lesões em caso de envolvimento em acidentes. Se forem levadas em compartimento de passageiros, elas podem se deslocar e machucar os ocupantes do carro.
- Os motoristas devem respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via e, em relação às ultrapassagens, devem realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco. Ressalta-se que ultrapassagens mal realizadas são responsáveis por um terço das mortes em rodovias federais.
- Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.
No caso de emergência em rodovias federais, ligue 191.
Com informações da Polícia Rodoviária Federal
Fonte: Governo do Brasil
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11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
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29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
12, 13 e 14 SET – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização na Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
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Trilha do Conhecimento:
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– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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