Novas carreiras, remunerações revisadas, qualificação, bem-estar e participação compõem o balanço das entregas do MGI para tornar o serviço público mais valorizado e eficiente
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, e o secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, durante reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Foto: Adalberto Marques
“Oservidor público é o coração do Estado brasileiro. Valorizar, promover o desenvolvimento e cuidar dessas pessoas é investir na qualidade dos serviços que chegam à população.” A afirmação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, sintetiza o espírito que guia a atuação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do MGI, desde janeiro de 2023.
Neste período, o MGI consolidou agenda expressiva voltada à valorização e ao crescimento profissional e pessoal dos servidores públicos, com entregas que envolvem retomada do diálogo com os diferentes segmentos da administração pública, reestruturação de carreiras, formação de lideranças, promoção do bem-estar, escuta ativa e inovação na forma de ingresso e gestão da Administração Pública Federal.
A política de gestão de pessoas adotada pelo órgão central busca promover o ciclo laboral pautado pelo reconhecimento, desenvolvimento e bem-estar das pessoas, com ações voltadas ao desenvolvimento contínuo, à modernização dos processos de gestão e ao fortalecimento do ambiente de trabalho. A abordagem integral reflete a visão de que o servidor constitui o principal agente da entrega de serviços públicos eficientes e eficazes à sociedade, sendo fundamental investir em sua trajetória profissional de forma sustentável e humanizada.
Recriação das mesas de negociações
Após anos de interrupção, o diálogo entre o governo federal e as entidades representativas dos servidores públicos foi retomado em 2023 com a recriação das mesas de negociação. A iniciativa, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, marca novo momento nas relações de trabalho no setor público, pautado pela valorização do servidor, pela transparência e pela construção conjunta de soluções.
Coordenadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT), as ações incluem a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, responsável por tratar de temas gerais e transversais da administração pública, e a criação de mesas específicas, voltadas às demandas de diferentes carreiras e órgãos.
A partir de 2023, o MGI reinstalou canais institucionais em três níveis (Mesa Central, Mesas Específicas/Temporárias e Mesas Setoriais), o que permitiu a construção de acordos amplos envolvendo reajustes salariais, benefícios e reestruturações de carreira.
No biênio 2023-2025, destaca-se:
- Reajuste linear de 9% para todas as categorias em 2023, após anos de congelamento salarial;
- Reajuste salarial acima da inflação do período 2023-2026 para 100% das categorias, como resultado de 55 Termos de Acordo assinados a partir de 48 Mesas de Negociação;
- Três reajustes no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 em 2023 para R$ 1.175 em 2025, um aumento acumulado de 156,55%; • Reajustes dos auxílios saúde e creche; e 100% das categorias com reajuste salarial acima da inflação no período 2023-2026 31;
- Negociações salariais com as forças de segurança do Distrito Federal, para 2025 e 2026, com a celebração de dois acordos (um com a Polícia Civil e um com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF).
Paralelamente, avançam as discussões sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, financiamento sindical e direito de greve no serviço público. As diretrizes do Projeto de Lei que a regulamenta foram apresentadas aos representantes sindicais em outubro, reforçando a meta de consolidar um sistema de negociação que possa servir de referência para outros entes federativos.
Além das mesas, instituíram-se grupos de trabalho (GT) temáticos para aprofundar debates sobre pautas estruturantes, como planos de carreira, condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos servidores. Esses espaços permitem a formulação conjunta de propostas e contribuem para modernização das políticas de gestão de pessoas no serviço público federal.
“A retomada das negociações representou avanço significativo na reconstrução da confiança entre governo e servidores, reforçando o compromisso do MGI com o diálogo social e a valorização de quem atua diariamente na entrega de serviços públicos à população”, assinala a diretora de Programa da SGP, Regina Camargos.
Ainda no âmbito de negociações, a SGP instalou um GT para debater as condições de trabalho e a remuneração dos anistiados do período referente ao Plano Collor. Desse grupo participaram os órgãos da Administração Pública Federal que reúnem muitos anistiados e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Como resultado, estão sendo elaborados um relatório com um diagnóstico da situação desses empregados e possíveis propostas para melhorar suas condições de trabalho e de remuneração.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
