PORTARIA TSE Nº 267, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no art. 55, § 1º, inciso II e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002451-8, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor de R$ 38.416.745,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais) para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 38.416.745,00 (trinta e oito milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14102 – Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
24.699 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
24.699 |
||||||
0033 219Z 0012 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado do Acre |
02 122 |
24.699 |
||||||
Infraestrutura mantida (unidade): 1 |
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
24.699 |
||
TOTAL – FISCAL |
24.699 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
24.699 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14103 – Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
653.057 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
183.445 |
||||||
0033 20GP 0027 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Alagoas |
02 122 |
183.445 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
183.445 |
|||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
469.612 |
||||||
0033 219Z 0027 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado de Alagoas |
02 122 |
469.612 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
469.612 |
|||
TOTAL – FISCAL |
653.057 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
653.057 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14104 – Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
480.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
480.000 |
||||||
0033 219Z 0013 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado do Amazonas |
02 122 |
480.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
480.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
480.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
480.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14105 – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
4.334.200 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
3.620.791 |
||||||
0033 20GP 0029 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado da Bahia |
02 122 |
3.620.791 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
3.620.791 |
|||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
713.409 |
||||||
0033 219Z 0029 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado da Bahia |
02 122 |
713.409 |
||||||
Infraestrutura mantida (unidade): 4 |
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
431.298 |
||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
282.111 |
|||
TOTAL – FISCAL |
4.334.200 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
4.334.200 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14106 – Tribunal Regional Eleitoral do Ceará |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
5.726.064 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
5.726.064 |
||||||
0033 20GP 0023 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Ceará |
02 122 |
5.726.064 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
5.726.064 |
|||
TOTAL – FISCAL |
5.726.064 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
5.726.064 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14107 – Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
2.573.983 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.551.217 |
||||||
0033 20GP 0053 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Distrito Federal |
02 122 |
1.551.217 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.551.217 |
|||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
1.022.766 |
||||||
0033 219Z 0053 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Distrito Federal |
02 122 |
1.022.766 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.022.766 |
|||
TOTAL – FISCAL |
2.573.983 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
2.573.983 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14109 – Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
357.500 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
357.500 |
||||||
0033 20GP 0052 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Goiás |
02 122 |
357.500 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
357.500 |
|||
TOTAL – FISCAL |
357.500 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
357.500 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14110 – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
2.074.819 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
2.074.819 |
||||||
0033 20GP 0021 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Maranhão |
02 122 |
2.074.819 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
2.074.819 |
|||
TOTAL – FISCAL |
2.074.819 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
2.074.819 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14112 – Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.994.247 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.994.247 |
||||||
0033 20GP 0054 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Mato Grosso do Sul |
02 122 |
1.994.247 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.994.247 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.994.247 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.994.247 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14113 – Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
533.827 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
533.827 |
||||||
0033 20GP 0031 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Minas Gerais |
02 122 |
533.827 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
533.827 |
|||
TOTAL – FISCAL |
533.827 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
533.827 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14114 – Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
7.521.605 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
7.521.605 |
||||||
0033 20GP 0015 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Pará |
02 122 |
7.521.605 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
7.521.605 |
|||
TOTAL – FISCAL |
7.521.605 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
7.521.605 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14115 – Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
489.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
489.000 |
||||||
0033 20GP 0025 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado da Paraíba |
02 122 |
489.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
489.000 |
|||
TOTAL – FISCAL |
489.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
489.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14116 – Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.821.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.000.000 |
||||||
0033 20GP 0041 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Paraná |
02 122 |
1.000.000 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.000.000 |
|||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
821.000 |
||||||
0033 219Z 0041 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado do Paraná |
02 122 |
821.000 |
||||||
Infraestrutura mantida (unidade): 5 |
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
821.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.821.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.821.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14117 – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
222.340 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
222.340 |
||||||
0033 20GP 0026 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Pernambuco |
02 122 |
222.340 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
222.340 |
|||
TOTAL – FISCAL |
222.340 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
222.340 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14121 – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.488.460 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.488.460 |
||||||
0033 20GP 0043 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Rio Grande do Sul |
02 122 |
1.488.460 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.488.460 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.488.460 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.488.460 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14122 – Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
4.239.095 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
4.239.095 |
||||||
0033 20GP 0011 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Rondônia |
02 122 |
4.239.095 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
4.239.095 |
|||
TOTAL – FISCAL |
4.239.095 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
4.239.095 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14126 – Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.097.640 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.097.640 |
||||||
0033 20GP 0017 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Tocantins |
02 122 |
1.097.640 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.097.640 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.097.640 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.097.640 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14127 – Tribunal Regional Eleitoral de Roraima |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.539.809 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.539.809 |
||||||
0033 20GP 0014 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Roraima |
02 122 |
1.539.809 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.539.809 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.539.809 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.539.809 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14128 – Tribunal Regional Eleitoral do Amapá |
|||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.245.400 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
1.245.400 |
||||||
0033 20GP 0016 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Amapá |
02 122 |
1.245.400 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.245.400 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.245.400 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.245.400 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14101 – Tribunal Superior Eleitoral |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
36.200.094 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
36.200.094 |
||||||
0033 20GP 0001 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – Nacional |
02 122 |
36.200.094 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
36.200.094 |
|||
TOTAL – FISCAL |
36.200.094 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
36.200.094 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14102 – Tribunal Regional Eleitoral do Acre |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
24.699 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
24.699 |
||||||
0033 20GP 0012 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado do Acre |
02 122 |
24.699 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
24.699 |
|||
TOTAL – FISCAL |
24.699 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
24.699 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14103 – Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
469.612 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 20GP |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral |
02 122 |
469.612 |
||||||
0033 20GP 0027 |
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral – No Estado de Alagoas |
02 122 |
469.612 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
469.612 |
|||
TOTAL – FISCAL |
469.612 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
469.612 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14114 – Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
1.500.000 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
238.885 |
||||||
0033 219Z 0015 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado do Pará |
02 122 |
238.885 |
||||||
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
238.885 |
|||
Projetos |
|||||||||
0033 7XT3 |
Implantação de Usina de Energia Fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará |
02 122 |
1.261.115 |
||||||
0033 7XT3 0363 |
Implantação de Usina de Energia Fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoral do Pará – No Município de Santarém – PA |
02 122 |
1.261.115 |
||||||
F |
4-INV |
2 |
90 |
0 |
1000 |
1.261.115 |
|||
TOTAL – FISCAL |
1.500.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
1.500.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 – Justiça Eleitoral |
|||||||||
UNIDADE: 14117 – Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco |
|||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
FUNCIONAL |
E S F |
G N D |
R P |
M O D |
I U |
F T E |
VALOR |
0033 |
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário |
222.340 |
|||||||
Atividades |
|||||||||
0033 219Z |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União |
02 122 |
222.340 |
||||||
0033 219Z 0026 |
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União – No Estado de Pernambuco |
02 122 |
222.340 |
||||||
Infraestrutura mantida (unidade): 1 |
F |
3-ODC |
2 |
90 |
0 |
1000 |
222.340 |
||
TOTAL – FISCAL |
222.340 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL – GERAL |
222.340 |
||||||||
|
Fonte: Imprensa Nacional