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LOA 2022 - Perguntas Frequentes sobre Transferências Especias

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Publicado em: 14/09/2021 08:09 | Atualizado em: 14/09/2021 08:09
  1. Informativos Conjuntos
    PL nº 19/2021-CN

    Informativo Conjunto nº 1, de 2021 – CONORF/SF – CONOF/CD – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 – PLN 19/2021.

    Informativo Conjunto nº 2, de 2021 – CONORF/SF – CONOF/CD – Dotações Orçamentárias do Ministério da Educação PLOA 2021 x PLOA 2022

  2. Proposta do Poder Executivo

PL nº 19/2021-CN
  1. Precatórios
  2. Proposta
    1. Mensagem nº 421
    2. Texto do Projeto de Lei e Exposição de Motivos
    3. Mensagem Presidencial
    4. Orçamento Cidadão
    5. Projeto de lei – volumes I a VI
      1. Volumes I a VI – Arquivo Único
  1. Perguntas Frequentes sobre Transferências Especiais