Neste ano, 1.063 mil municípios cadastraram as informações para ter direito a captar recursos por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em 2021. O formulário eletrônico ficou disponível até a última quinta-feira (28). O cadastramento foi coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O estado que mais teve municípios regularizados foi Minas Gerais (152), seguido pelo Paraná (92), São Paulo (90) e Bahia (85).
Com o cadastro, é possível a sistematização de informações dos fundos do país, classificando aqueles que estão habilitados a receber doações dedutíveis do Imposto de Renda. Assim, os municípios estarão aptos a captar recursos com a finalidade de financiar ações, programas e projetos voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A partir de agora, os cadastros serão analisados pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, 2.112 municípios estão com a situação regularizada.
“Esse crescimento no número de cadastros foi uma grande conquista para a política de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Isso exigirá de todos nós, gestores nacionais, estaduais e municipais, uma responsabilidade ainda maior para que os fundos estejam funcionando, liberando recursos para ações voltadas para este público”, comentou o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha.
Saiba mais
Os Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA) foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Nº. 8069/90). A SNDCA realiza anualmente o cadastramento dos Fundos, com o objetivo de atualizar a lista dos estados e municípios que estão em situação regular e podem receber as doações dedutíveis do imposto de renda.
Para dúvidas e mais informações:
[email protected]
Atendimento exclusivo à imprensa:
fonte: Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 2027-3538
Cursos de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivos, inéditos e sempre atualizados!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
4 e 5 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2dias Últimas Vagas!
4 e 5 – Emendas Parlamentares, 16h 2dias Confirmado!
8 e 9 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2dias Confirmado!
10 a 12 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias Esgotado!
10 a 12 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021, 12h 3 dias Últimas Vagas!
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias. Confirmado!
16 e 17 – Captação de Recursos Federais , 16h 2dias. Confirmado!
16 e 17 – O Pregão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias. Últimas Vagas!
17 e 18 – Planilha de Custos e Formação de Preços, 16h 2dias. Últimas Vagas!
18 e 19 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2dias Confirmado!
18 e 19 – Contratação Direta e a Nova Lei Licitações e Contratos nº 14.133/2021 Últimas Vagas!
22 a 26 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Últimas Vagas!
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias.
24 a 26 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias Últimas Vagas!
24 a 26 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias Confirmado!
29 e 30 – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas, 16h 2dias. Confirmado!
29 e 30 – Termo de Execução Descentralizada – TED, 16h 2dias. Confirmado!
29 a 03/12 – Plataforma +BRASIL – Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 a 03 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Confirmado!
02 e 03 – Entendendo a Legislação de Convênios, 12h 2 dias, Últimas Vagas!
02 e 03 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU, 16h 2 dias
06 e 07 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias Últimas Vagas!
06 a 08 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias Últimas Vagas!
06 e 07 – Emendas Parlamentares, 16 horas 2 dias Confirmado!
06 10 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
8 – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
09 e 10 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias Últimas Vagas!
13 e 14– Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
13 a 17 – Plataforma +BRASIL – Completo 40h, 5 dias Confirmado!
20 a 22 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
20 a 22 – Elaboração de Termo de Referência/Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021, 12h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
19 a 21 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias Confirmado!
24 a 28 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Confirmado!
27 e 28 – Entendendo a Legislação de Convênios, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
01 a 02 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
03 e 04 – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias
14 – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
15 e 16 – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
17 e 18 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
21 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos, 8h 1 dia
21 e 22 – Planilha de Custos e Formação de Preços, 16h 2dias
22 e 23 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, 16h 2 dias
10 e 11 – O Pregão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
23 a 25 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
21 a 25 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
07 e 08 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
10 e 11 – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
14 e 15 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2dias
14 a 18 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
21 a 25 – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
22 a 25 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), 24h 3 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
04 e 05 – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
21 a 25 – Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)