O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (23/10), uma cartilha com projetos desenvolvidos pela Pasta que estão aptos a receberem emendas parlamentares por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
A chefe de gabinete do MCom, Rafaela Calado, destacou a importância da destinação de recursos públicos aplicados ao desenvolvimento, ampliação e fortalecimento das políticas públicas do Ministério. “É essencial expandirmos as ações capazes de qualificar ainda mais os serviços públicos de conectividade e comunicação. As emendas parlamentares são a forma democrática de representantes do povo apresentarem propostas para investir os recursos do Governo Federal e atender demandas da sociedade” destacou.
O diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital da Secretaria de Telecomunicações (Setel), Rômulo Barbosa, apresentou o programa Computadores Para Inclusão, que promove a inclusão digital em escolas, associações e telecentros e efetua o descarte dos resíduos de equipamentos eletrônicos de forma ambientalmente correta, através dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs).
O diretor também falou sobre o programa Wi-Fi Brasil, que oferece conexão à internet banda larga satelital para promover a inclusão digital em todo território brasileiro, sobretudo nos locais onde há maior dificuldade de acesso.
David Penha, coordenador-geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos da Setel, explicou como levar a internet e banda larga móvel as áreas sem cobertura ou com cobertura insuficiente, onde o MCom implanta a infraestrutura necessária e viabiliza a prestação do serviço de telefonia e banda larga móvel, nas tecnologias 4G e 5G, nas áreas indicadas pelo parlamentar que destinar emenda.
Daniela Naufel Schettino, diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) também expôs os detalhes do programa de expansão da TV aberta e gratuita em tecnologia digital nos municípios com baixo número de canais, ampliando a diversidade de programação, o Brasil Digital.
Após analisar os projetos, os parlamentares interessados em apoiar as ações do MCom destinando recursos da LOA podem apresentar emendas individuais ou coletivas à proposta orçamentária do Governo Federal.
Fonte: Ministério das Comunicações
