PBIA, Lei de TICs e investimentos colocam a transformação digital no centro da agenda nacional.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) marcará presença na 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada de 13 a 19 de julho, no Recife (PE). A secretaria Ciência e Tecnologia para Transformação Digital (SETAD) chega a capital pernambucana com iniciativas estratégicas que colocam a transformação digital no centro da agenda nacional de desenvolvimento.
O diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI/SETAD), Hugo Valadares, será o representante da secretaria em Pernambuco. Ele abordará temas como Programa Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e as ações da pasta no Estado.
Coordenado pelo MCTI, o PBIA foi publicado no ano de 2024, com apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e aprovado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). O plano orienta o desenvolvimento ético, seguro e sustentável da IA no Brasil, com investimentos previstos de até R$ 23 bilhões entre 2025 e 2029.
O PBIA também prevê a aquisição de um supercomputador que estará entre os cinco mais potentes do mundo, operado com energia renovável, e o desenvolvimento nacional de processadores de alto desempenho. Atualmente, o PBIA já possui 31% das ações em implementação, com foco em infraestrutura, formação de talentos, regulação e fortalecimento da soberania tecnológica.
Entre os destaques adicionais da secretaria, estão o apoio à aplicação de IA no setor público — com cerca de 117 iniciativas em operação em órgãos federais, melhorando serviços e fortalecendo políticas públicas baseadas em evidências —, a criação de um grupo de trabalho no Comitê Interministerial para a Transformação Digital para fortalecer a governança, e parcerias estratégicas no âmbito dos BRICS, envolvendo semicondutores, computação de alto desempenho, modelos de linguagem de grande porte (LLMs) e tecnologias quânticas. Também se destaca a articulação com o BNDES, que já aportou R$ 1,7 bilhão em IA e prevê canalizar até R$ 5 bilhões adicionais em investimentos alavancados.
Outro tema de destaque da SETAD é a Lei de TICs (Lei nº 8.248/1991), instrumento essencial para impulsionar pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. A lei fortalece a integração entre empresas e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), gerando impacto direto na economia e no fortalecimento da base tecnológica nacional.
Ações em Pernambuco
Desde o início 2023, a atual gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação intensificou os investimentos em CT&I em Pernambuco. Já foram destinados cerca de R$ 374 milhões. Este valor supera em 3,5 vezes os R$ 104 milhões contratados ao longo dos quatro anos do governo anterior (2019–2022).
Esses recursos, distribuídos por meio de crédito, financiamento não reembolsável e subvenção, apoiam mais de 40 projetos de instituições científicas e tecnológicas, além de empresas locais, impulsionando o desenvolvimento sustentável e inclusivo da região.
A atuação do MCTI por meio da Lei de TICs se destaca pelo forte ecossistema local, que reúne três empresas habilitadas — Acumuladores Moura, TMED Tecnologia Médica e Urano do Brasil — e 11 Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) credenciadas, incluindo CESAR, Softex Recife, UFPE, UFRPE, IFPE e SENAI-PE.
Entre 2021 e 2023, foram realizados mais de 195 projetos em parceria, com cerca de R$ 493 milhões investidos em PD&I. Além disso, o estado lidera iniciativas de formação avançada por meio de programas de Residência em TICs e capacitações em áreas como robótica e inteligência artificial. O investimento total em residências e programas de formação já supera R$ 162 milhões.
Pernambuco também abriga importantes Centros de Competência MCTI-Embrapii, com recursos da Lei de TICs e aportes privados, fortalecendo áreas como segurança cibernética (CESAR), 5G/6G (Inatel), tecnologias quânticas (SENAI-Cimatec) e outras áreas estratégicas.
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
