Foto: MDS / Divulgação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta terça-feira (26/03), edital para seleção de organizações da sociedade civil e/ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com objetivo de implementar tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, produção de alimentos e inclusão social e produtiva na Amazônia. Propostas podem ser enviadas até 28 de abril e o resultado definitivo da fase de seleção está previsto para 20 de maio.
A iniciativa destinará R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, por meio do Programa Cisternas, para promover a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva e a melhoria das condições de vida de famílias rurais de baixa renda, em especial povos e comunidades tradicionais que vivem em estados da região Norte do país. O edital é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o MDS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Com mais acesso à água de qualidade, a vida dessas famílias melhora, assim como as condições de produzir alimentos para o consumo próprio e para geração de renda a partir da comercialização do excedente”
secretária nacional de Segurança Alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal
A ação, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), no contexto do Plano Brasil Sem Fome, deverá atender 4,6 mil famílias localizadas em reservas extrativistas, projetos de assentamento e comunidades quilombolas, que, além das tecnologias sociais, receberão acompanhamento familiar para desenvolvimento de atividades produtivas por meio do Programa Fomento Rural.
“Esta ação vem como uma estratégia complementar para a garantia da segurança alimentar e nutricional das famílias de baixa renda que vivem nessa região”, explicou a secretária nacional de Segurança Alimentar e nutricional do MDS, Lilian Rahal. “Além disso, com mais acesso à água de qualidade, a vida dessas famílias melhora, assim como as condições de produzir alimentos para o consumo próprio e para geração de renda a partir da comercialização do excedente”, completou.
Neste sentido, segundo a secretária, a implantação dos Sistemas Pluviais Multiuso na Amazônia é uma ação fundamental na estratégia para a superação da pobreza rural. Contribuem tanto na garantia da segurança alimentar como na geração de renda entre a parcela mais vulnerável da população. A Amazônia e o Semiárido são as regiões que concentram a maior parte da população rural e em situação de extrema pobreza no país.
Sistema Pluvial Multiuso: Tecnologias Sociais do Programa Cisternas para a Amazônia
O principal diferencial do Programa Cisternas, sobretudo no campo da promoção do acesso à água, é o processo de implementação associado ao conceito de tecnologia social. O Sistema Pluvial Multiuso está entre essas tecnologias, com modelos adaptados para ambiente de várzea e terra firme, e para famílias isoladas ou em núcleos comunitários.
Diferentemente das tecnologias implementadas no semiárido, foi desenhada para condições de acesso à água da Amazônia, onde o principal problema é a qualidade da água de rios e poços. Essa tecnologia social prevê o acesso à água (de chuva e de fontes superficiais ou subterrâneas, no caso do modelo comunitário), associado a uma instalação sanitária, com chuveiro, pia, vaso sanitário e fossa.
No caso do projeto com o Fundo Amazônia, também estão previstas atividades de acompanhamento familiar, sendo integrado ao Programa Fomento Rural.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia, criado pelo Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, tem por finalidade apoiar ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A gestão do Fundo é feita pelo BNDES, que também se incumbe da captação de recursos, do fomento, contratação e do monitoramento dos projetos e ações apoiados.
Ao lado do programa Cisternas e do programa Fomento Rural, do MDS, têm como desafio tornar as comunidades que vivem na floresta mais seguras no que se refere à água, além de impactar diretamente na qualidade de vida e na saúde de seus integrantes, tornando ainda mais resilientes a situações extremas de clima, mais capazes de se adaptarem às alterações climáticas e de desenvolver atividades produtivas sustentáveis, com impactos positivos na segurança alimentar e na geração de renda.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
