Portaria publicada nesta quinta (19) autoriza a liberação de novos cargos técnico-administrativos em educação para 41 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Nesta gestão, já são cerca de 7 mil vagas de professores e técnicos distribuídas.
Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta quinta-feira, 19 de março, a liberação de 694 cargos técnico-administrativos em educação para os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) — Minas Gerais e Rio de Janeiro — e o Colégio Pedro II, instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Com a Portaria nº 252/2026, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, já são cerca de 7 mil cargos de professores e técnicos liberados para a Rede Federal desde 2023, na atual gestão do Governo do Brasil.
Segundo o ministro, a medida visa fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT) no país. “Mais do que uma ampliação de quadro, trata-se de um investimento direto na qualidade de vida dos servidores e na sustentabilidade das instituições, com impacto positivo na oferta de educação pública, gratuita e de excelência. Estamos falando de um investimento estratégico nas pessoas, nas instituições e no futuro da educação no Brasil”, afirma Santana.
Os cargos serão providos com o saldo do quadro de referência dos servidores técnicos-administrativos em educação existentes nas instituições, que deverão ter disponibilidade orçamentária para comportar os novos provimentos.
Atualmente, a Rede Federal conta com 686 unidades, incluindo 14 polos de inovação, e oferta cerca de 10,1 mil cursos. Os números contemplam 1,9 milhão de matriculados, 43,3 mil docentes e 32,7 mil técnicos-administrativos em educação.
PNEPT – A ampliação do quadro de pessoal da Rede Federal está alinhada ao Decreto nº 12.603/2025, que institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). Entre seus princípios, destaca-se a valorização dos trabalhadores da educação profissional e tecnológica, reconhecendo que condições adequadas de trabalho e uma estrutura administrativa eficiente são fundamentais para a efetividade das políticas educacionais.
A iniciativa fortalece diretamente a atuação do Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), política pública essencial da Administração Pública Federal. O SIASS é responsável por promover a saúde dos servidores, prevenir agravos, monitorar os ambientes e processos de trabalho e realizar perícias oficiais em saúde, atividades que exigem equipes qualificadas e estruturas administrativas robustas.
Investimentos – Além da ampliação de servidores, o Governo do Brasil está destinando R$ 3,9 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para obras nas instituições. Desses, R$ 2,5 bilhões são voltados à implantação e à expansão de mais de 100 novos campi de IFs. De 2023 a 2025, já foram repassados R$ 440,6 milhões para expansão.
O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação das unidades existentes, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Esta ação visa aos campi que ainda não têm infraestrutura completa. As prioridades do investimento na consolidação são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. De 2023 a fevereiro deste ano, já foram repassados recursos de mais de R$ 1 bilhão para essa ação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
