Vagas contemplam as carreiras de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e de Magistério Superior nas Forças Armadas e na Fundação Osório.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a realização de concurso público para o provimento de 148 cargos efetivos distribuídos entre três órgãos vinculados ao Ministério da Defesa: Comando da Marinha, Comando do Exército e Fundação Osório. A autorização foi formalizada por meio da Portaria MGI nº 5.440/2025, publicada nesta terça-feira (8/7) no Diário Oficial da União.
A autorização contempla duas carreiras da área docente: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e Professor da Carreira de Magistério Superior. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Fundação Osório: 15 vagas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
- Comando do Exército: 80 vagas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 9 vagas para Professor de Magistério Superior
- Comando da Marinha: 34 vagas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e 10 vagas para Professor de Magistério Superior
Cada órgão será responsável pela realização de seu respectivo concurso, incluindo a publicação do edital e a condução das etapas do certame. O edital de abertura deverá ser publicado no prazo máximo de seis meses, contado a partir da publicação da portaria. Caso o edital não seja publicado dentro desse prazo, a autorização será automaticamente cancelada, assim como o atesto de disponibilidade orçamentária para a realização do concurso.
O provimento dos cargos dependerá da homologação do resultado final do concurso e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, mediante declaração do ordenador de despesa quanto à compatibilidade da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A portaria também reforça a obrigatoriedade de cumprimento das legislações que tratam da reserva de vagas em concursos públicos, como as voltadas a pessoas com deficiência, pessoas negras e outras ações afirmativas, garantindo que o processo seletivo esteja alinhado aos princípios da equidade e da diversidade no serviço público.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
