A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou da abertura do 1° Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e dos Coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais nos Estados e DF, realizado na manhã desta segunda-feira (16/3), no auditório do Palácio do Planalto. O objetivo do encontro é fortalecer a articulação, a integração e a uniformidade dos processos e procedimentos relacionados aos programas e projetos do governo federal nos estados e no DF.
Durante o evento, a ministra destacou resultados de iniciativas que vêm ampliando a presença das políticas públicas federais nos territórios. Entre os exemplos, citou o programa Imóvel da Gente, que já destinou mais de 1.600 imóveis públicos em todo o país, alcançando mais de 609 municípios em todas as unidades da federação. A área total destinada equivale a 2,5 milhões de campos de futebol, com prioridade para projetos de políticas públicas, habitação e regularização fundiária.
Segundo a ministra, iniciativas como essa fazem parte de um esforço mais amplo do governo federal para fortalecer a cooperação com estados e municípios e garantir que as políticas públicas cheguem de forma mais efetiva à população. “O presidente Lula me deu a missão de transformar o Estado brasileiro. Mas para transformar o Estado brasileiro, é preciso chegar nos estados, principalmente nos municípios. E é impossível fazer isso sem os nossos gestores que estão no território. Então, desde o início, a gente fez uma articulação federativa importante”, afirmou.
A ministra também destacou ações e entregas realizadas pelo MGI desde a criação da pasta, em 2023, ressaltando a presença do ministério em todo o país, seja por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), seja pelas superintendências regionais de administração em cada estado (SRAs). Entre as iniciativas estruturantes apresentadas está o Plano Nacional de Gestão e Inovação, organizado como um pacto federativo voltado a ampliar a cooperação entre governo federal, estados e municípios na implementação de políticas públicas e na modernização da gestão pública.
O plano reúne iniciativas do governo federal e também incorpora contribuições de estados e municípios, fortalecendo a construção conjunta de soluções para desafios da administração pública. Até o momento, 19 estados já aderiram ao pacto. A iniciativa também passou a incluir municípios com mais de 500 mil habitantes, ampliando o alcance da cooperação federativa. No Brasil existem 53 municípios nessa faixa populacional, dos quais 13 já aderiram ao plano, incluindo algumas capitais e grandes cidades.
A partir dessa articulação federativa, diversas iniciativas do governo federal passaram a ser levadas de forma mais estruturada aos territórios. Entre elas está o próprio programa Imóvel da Gente, que passou a integrar o pacto e a ser articulado junto aos estados e municípios.
No âmbito do programa, foram organizados fóruns estaduais que reúnem movimentos sociais e gestores federais, estaduais e municipais, criando espaços de diálogo entre atores que muitas vezes atuavam no mesmo território, mas com pouca integração institucional.
A ministra Esther Dweck destacou ainda a importância do uso de novas tecnologias para ampliar o acesso da população aos serviços públicos. Segundo ela, a digitalização de dados permite ao Estado formular políticas públicas mais efetivas e alinhadas às necessidades reais dos usuários, além de abrir espaço para manifestações e participação da sociedade. Ela ressaltou a importância de um serviço público mais plural, capaz de refletir a diversidade da sociedade brasileira. Ao comentar o avanço de novas ferramentas tecnológicas, reconheceu o potencial da Inteligência Artificial (IA) no setor público, mas ponderou que “não é possível fazer políticas públicas sem pessoas”.
Logo após a abertura do encontro, foi realizada a assinatura da portaria que regulamenta o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e a atuação dos Coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais nos Estados e no Distrito Federal. O documento foi assinado pelas ministras Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, frisou a importância da iniciativa para consolidar a interação entre gestores para facilitar as entregas para a população. “Alguns estados já tinham uma experiência maior, foi um pouco mais rápido, outros mais demorados, mas o fato é que agora está institucionalizado em todos os estados”, comentou, referindo-se aos Fóruns de Gestores Federais nos Estados e no Distrito Federal, criados em 2013 como instâncias permanentes de articulação e integração entre os órgãos e entidades da administração pública federal com representação territorial.
Imóvel da Gente
Ao comentar o Programa Imóvel da Gente, a superintendente da SPU em Goiás, Rosana Carvalho Cardoso Ferreira Leite, destacou os avanços da iniciativa e também os desafios da articulação entre gestores federais e governos estaduais.
Segundo ela, o programa tem contribuído para integrar a atuação dos órgãos federais no território e fortalecer a presença do governo junto à população. A gestora, que também representa o MGI no SASF, contou que já vinha incentivando esse tipo de articulação em Goiás e que, no mês anterior, promoveu um encontro semelhante no estado.
“A gente precisa sair dessa bolha e levar as políticas públicas para os municípios”, afirmou. Rosana ressaltou que, em estados com grandes desafios territoriais, a integração entre órgãos federais é fundamental para dar mais coesão às ações e garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre os programas disponíveis. “O encontro é importante para unificar as ações e levar ao povo a informação correta”, disse.
A superintendente também mencionou o uso da plataforma ComunicaBR nas agendas realizadas nos municípios, destacando que utiliza a ferramenta para apresentar de forma objetiva as iniciativas do governo federal em cada localidade. “Quando vou a um município, mostro: aqui tem isso, isso e isso do governo federal”, finalizou.
SASF
Nos dias 16 e 17 de março, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), promove no Palácio do Planalto o 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e de Coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais nos Estados e no Distrito Federal.
O evento reúne gestores federais de todo o país e representantes de ministérios para fortalecer a articulação e a integração das ações do Governo Federal nos estados e no DF, além de marcar a posse de 81 coordenadores designados para atuar nas unidades da Federação.
Instituído pelo Decreto nº 6.005/2006, o SASF articula órgãos e entidades federais com estados, Distrito Federal e municípios para apoiar a cooperação federativa e a implementação de políticas públicas.
Já os Fóruns de Gestores Federais, criados em 2013 e vinculados ao SASF, são espaços permanentes de diálogo e coordenação entre órgãos federais com atuação territorial, contribuindo para integrar ações do governo e fortalecer sua presença nos estados.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
