O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI), iniciou nesta segunda-feira (06) uma série de reuniões online para tirar as dúvidas de gestores estaduais e municipais de cultura no cadastramento dos entes federados na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
“Nosso foco é orientar entes públicos para participação na PNAB, cumprindo nossa diretriz de descentralização de recursos para cultura em todo país”, afirma o coordenador-geral de Orientação e Capacitação para Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Binho Riani Perinotto.
Ele alerta que desde o lançamento da Política, o MinC trabalha na organização de uma força tarefa para a adesão. Serão eventos virtuais, previstos semanalmente até o prazo final do envio dos planos de ação. Além de tutoriais (fundo) e cartilhas.
Online
Pela manhã, a 1ª Live Nacional Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Transferegov.br reuniu gestores de todo Brasil, entre os estados de Acre, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Tocantins. O primeiro estado a cadastrar o plano de ação e pedir adesão à PNAB foi a Paraíba. Até 17h desta segunda, a live teve mais de três mil visualizações com cerca de 500 curtidas.
O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro explica os caminhos para participação na PNAB. “Temos um conjunto de normas, lei decreto e portaria, que contêm todas as informações normativas legais necessárias para que o gestor saiba como acessar os recursos e como o dinheiro pode ser utilizado. O primeiro passo é inscrição e cadastro de planos de ação. O prazo é até 11 de dezembro”, destaca.
Os procedimentos para adesão e cadastramento estão previstos na Lei 14.399/22, no Decreto 11.740/23 e na Portaria 80, do MinC. Na plataforma Transferegov, existem três grupos para cadastramento: estados, municípios e municípios que recebem menos de R$ 360 mil. Para saber o valor que cada cidade recebe, basta consultar na própria plataforma Transferegov ou no anexo da Portaria 80.
Coordenador-geral de Transferências Interfederativas da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) do MinC, Marco Henrique Borges conta que nesse processo inicial as dúvidas mais básicas envolvem envios de planos de ação e assinaturas de termos e repasse de recursos.
“Nesta fase, as dúvidas são voltadas para a questão do cadastramento dos municípios e estados. Então, a gente deu ênfase a isso nessa live, além das dúvidas sobre o que deve ser incluído no plano de ação, embora o plano de ação, hoje, esteja muito mais simplificado, pré-preenchido. Facilitou muito para diminuir os trabalhos dos municípios, tanto na Lei Aldir Blanc 1, quanto na LPG, quando eles tiveram que definir, já nessa fase inicial, o que eles vão executar. Agora, na Política Nacional Aldir Blanc, essa fase é para captação mesmo. Depois, na elaboração do plano anual, ele entra com o detalhamento das ações que ele vai executar. Isso era cobrado antes, no caso da Aldir e Paulo Gustavo. Isso facilita muito”.
A diretora de Fomento do MinC, Tereza Oliveira, lembra que o caminho traçado nas políticas públicas com fomento cultural estabelece e consolida um pacto federativo. “Estamos iniciando uma relação estável e duradoura”.
Outras dúvidas podem ser sanadas em consulta no site da PNAB e através do e-mail [email protected].
Assista a íntegra da live aqui.
Fonte: Ministério da Cultura
