Brasília, 25/11/2020 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) consolidou os procedimentos de naturalização, regulamentando a plataforma digital do Sistema Naturalizar-se, que passou a ser, desde o início deste mês, o único meio de recebimento de pedidos de naturalização, tornando os processos mais ágeis e simplificados.
Com a expansão do Sistema Naturalizar-se a todas as unidades da Polícia Federal (PF), já foram recebidos 639 pedidos de naturalização, desde o início de novembro, que estão em análise na PF. “O Naturalizar-se, junto de outras medidas adotadas para eliminação do passivo de solicitações e redução do tempo de análise dos pedidos, contribui fortemente para o plano de desburocratização do Governo Federal”, afirma a diretora do Departamento de Migração da Senajus, Lígia Neves Aziz
A implementação representa um grande avanço na modernização do processamento dos pedidos de naturalização, possibilitando o uso da mesma plataforma digital por todos os agentes governamentais envolvidos, além do próprio requerente. A solução tecnológica permite maior celeridade na tramitação, eficiência nas comunicações e segurança da informação, além de facilitar a integração com outros bancos de dados.
100% digital
O requerente inicia o procedimento por meio 100% digital, sendo necessária sua presença na Polícia Federal uma única vez, após agendamento, para coleta biométrica e conferência dos originais. Esse novo fluxo evita idas desnecessárias à repartição pública, contribuindo com a gestão do atendimento presencial, mais rápido e eficiente.
A Unidade da PF responsável pelo recebimento do processo é definida automaticamente pelo Sistema, a partir do endereço informado pelo requerente. Esta unidade fará a análise preliminar do pedido, podendo eventualmente solicitar a complementação da instrução processual. Todas as comunicações e notificações são feitas pela plataforma, unificando os canais e simplificando o serviço. Após a instrução da PF, o processo é remetido eletronicamente à Divisão de Nacionalidade e Naturalização do MJSP, para decisão.
Os processos iniciados antes da implementação da nova plataforma continuarão sua tramitação normalmente, sem necessidade de migração para o novo sistema, tendo em vista a economia processual.
A naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento.
Para acessar a plataforma basta entrar no link e selecionar o tipo pretendido de naturalização, preencher o formulário online, anexar os documentos comprobatórios e encaminhar o processo. Para mais informações: [email protected].
Para acesso à íntegra da Portaria nº 623, que dispõe sobre o Naturalizar-se, clique aqui
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