Site vem após portaria sobre transparência; números mostram que 11,04% das despesas discricionárias previstas na PLOA foram empenhadas no 1º trimestre
Dos R$ 82,83 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para serem executados até o fim de abril, apenas R$ 24 bilhões foram empenhados até o fim do primeiro trimestre, o que representa apenas 11,04% do total de R$ 217,49 bilhões de despesas discricionárias previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLOA de 2025.
Os dados fazem parte do painel “Execução Orçamentária Antes da Sanção da LOA”, que por sua vez integra o site MPO Transparente, lançado nesta terça-feira (1º/4) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, e revelam uma condução bastante cuidadosa do orçamento. “É quase como se fosse uma poupança”, disse o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, ao apresentar a novidade. “Sabíamos que a execução estava abaixo do 1/12 [prevista pela LDO, na ausência de LOA sancionada]. Agora estamos abrindo esse número.”
Guimarães acrescentou que isso traz uma margem de manobra maior para a administração pública para o caso de ser necessário fazer algum tipo de contingenciamento no final do ano sem ter de recorrer ao cancelamento de empenho – o que é sempre difícil – ou ao controle na “boca do caixa”. A execução está sendo conduzida por decreto de programação até a sanção da LOA, “e que nos dá bastante tranquilidade”, destacou o secretário-executivo.
O MPO Transparente reúne, num só lugar e de maneira acessível, as informações de transparência previstas por uma portaria publicada na semana passada. Além da execução orçamentária na antevigência da LOA, o site traz informações sobre o planejamento – tanto o Plano Plurianual quanto a Estratégia Brasil 2050 -, sobre financiamentos externos, avaliação de políticas públicas, subsídios da União e outros dados do orçamento, como precatórios, o painel Orçamento em Números, a publicação “Orçamento Cidadão”, além do Painel do Orçamento Federal.
“É um portal dinâmico”, disse Guimarães, e mais informações poderão ser acrescentadas ao longo do tempo. “À medida que a gente tiver informações e dados compilados, vamos disponibilizá-los”, afirmou o secretário.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento
