A importância de trabalhar com evidências no desenho e no acompanhamento de políticas públicas foi o tema comum nas falas da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e da vencedora do prêmio Nobel de Economia, Esther Duflo, na noite de terça-feira (17/3), na Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Duflo ministrou uma aula magna na Enap, que marcou a parceria estabelecida com a Fundação Lemann e a Universidade de Zurique (Suíça) voltada à formação de servidores públicos na avaliação contínua de políticas públicas. O tema de Duflo foi justamente sobre “o papel das evidências e da pesquisa aplicada no aprimoramento das políticas públicas”.
A iniciativa integra a agenda do MGI voltada à qualificação do serviço público e ao fortalecimento de políticas baseadas em evidências. “Essa parceria vai permitir que nossos servidores federais se engajem em estudos, pesquisas e vivências oferecidas por uma rede internacional de excelência, trazendo novas perspectivas para o setor público”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Formalizado por meio de um memorando de entendimento, o acordo amplia as oportunidades de formação e qualificação para servidores públicos brasileiros. A parceria estabelece cooperação técnica e acadêmica entre as instituições, com acesso a programas internacionais de ensino e pesquisa, e busca fortalecer a capacidade do Estado de formular, monitorar e aprimorar políticas públicas com base em evidências.
A celebração do convênio ocorre no ano em que a Enap completa 40 anos de uma atuação voltada para a transformação da política pública brasileira por meio da formação de servidores, frisou a presidenta da Enap, Betânia Lemos. Ela também destacou que o enfrentamento dos desafios estatais exige mais do que boas intenções. “É preciso compreender a realidade com rigor, pensar caminhos, avaliar resultados e aprender continuamente com a experiência”, destacou.
Na avaliação de Flávia Schmidt, diretora de conhecimento, dados e pesquisa da Fundação Lemann, a iniciativa reforça de aproximar a pesquisa acadêmica do setor público. “Na fundação Lemann, a gente acredita profundamente que o Brasil avança mais rápido quando a gente consegue reunir dois universos fundamentais: o da gestão pública e o da produção de conhecimento aplicado”, disse.
A aula magna de Esther Duflo reforçou esse ponto ao destacar o papel da pesquisa aplicada na tomada de decisão. Para a economista, políticas públicas eficazes dependem da capacidade de testar, avaliar e ajustar continuamente as intervenções. “Precisamos fazer mais pesquisa, mas também compartilhar conhecimento e promover capacitações sobre o uso de evidências. Isso é exatamente o que queremos fazer”, afirmou.
Ampliação da capacitação de servidores
O convênio prevê a ampliação das oportunidades de formação e qualificação para servidores públicos brasileiros, com acesso a programas acadêmicos e experiências internacionais voltadas à produção e ao uso de evidências em políticas públicas.
Entre as iniciativas, estão a oferta de 150 bolsas para cursos online do tipo Micromasters, com foco em Economia de Dados e Design de Políticas Públicas. A parceria também contempla a concessão de duas bolsas anuais para o programa de mestrado em economia na Universidade de Zurique, além de vagas para doutorado sanduíche e participação no Lemann Collaborative, fortalecendo a integração entre pesquisa acadêmica e gestão pública.
Outro eixo do convênio é o programa de visiting fellows, que prevê estadias de curta duração para o desenvolvimento de projetos estratégicos, permitindo a troca de conhecimentos e a aplicação prática de metodologias inovadoras no setor público.
Bolsa Família é exemplo de política pública baseada em evidências
Durante a sua participação no evento, a ministra Esther Dweck citou o Bolsa Família como um dos principais exemplos de política pública construída e aprimorada com base em evidências no país. Segundo ela, o programa foi concebido com o apoio da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) e, entre 2004 e 2016, passou por ajustes contínuos com base em dados e monitoramento de resultados.
“Quando a presidenta Dilma saiu, o Programa Bolsa Família consumia 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). E o Brasil já tinha saído do mapa da fome. Chegamos em 2023 com o orçamento do Bolsa Família triplicado, alcançando 1,5% do PIB, mas tinha 33 milhões de pessoas passando fome”, contextualizou. “Como um programa que consumia 0,5% do PIB contribuiu para acabar com a fome no país e, alguns anos, teve seu orçamento triplicado e mesmo assim o Brasil voltou para o mapa da fome?”, indagou.
No atual governo, o programa foi redesenhado, a partir de um projeto orientado por dados. Segundo a ministra, mesmo com um orçamento proporcionalmente menor — atualmente próximo de 1% do PIB — foi possível retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome em cerca de dois anos e meio. “Isso é fazer política baseada em evidências”, disse.
Esther Dweck também associou a qualidade das políticas públicas à diversidade no serviço público. “O ministério tem uma política premiada e muito importante que é o LideraGov com formações específicas para mulheres, pessoas negras, indígenas, quilombolas para que a gente possa ter diversidade não só na entrada dos cargos, mas em todos os níveis de governo”, demonstrou.
Segundo a ministra, a diversidade contribui diretamente para políticas mais eficazes, ao incorporar diferentes experiências e perspectivas na tomada de decisão. “Essa representatividade melhora a qualidade das políticas públicas porque a diversidade permite que cada um traga sua bagagem de vida e nos ajuda a agir para reduzir as desigualdades, discriminações ou resistências.”
Evidências facilitam priorização e direcionamento das políticas públicas
A importância das evidências científicas e da pesquisa aplicada como base para o aprimoramento das políticas públicas foi o tema central da aula magna da economista francesa Esther Duflo, vencedora do Prêmio Nobel de Economia. Durante a palestra, a economista destacou que um dos grandes desafios enfrentados por governos em todo o mundo é garantir que as políticas públicas sejam capazes de produzir resultados concretos para a população.
Segundo ela, iniciativas bem‑intencionadas frequentemente falham pela ausência de avaliação criteriosa, de monitoramento contínuo e de adaptação baseada em dados. “Nossa ideia não é usar as avaliações como uma auditoria, mas para direcionar e priorizar ações”, esclareceu, frisando que as decisões sobre as políticas públicas não podem ser guiadas apenas por intuição, tradição ou pressão política, mas precisam ser sustentadas por evidências.
O processo para chegar a esse nível a análise passa pela adoção de metodologias adequadas de mensuração, como os estudos randomizados, semelhantes aos utilizados nas áreas da medicina e da ciência, nos quais hipóteses são testadas, comparadas e revisadas à luz de evidências empíricas. A economista ressaltou que é a partir desse tipo de investigação que se consegue identificar as relações de causa e efeito e separar o que funciona do que apenas parece funcionar.
A Nobel de Economia também chamou atenção para o fato de que políticas eficazes não são necessariamente políticas complexas ou caras, mas aquelas que conseguem ser bem implementadas e ajustadas ao longo do tempo. Nesse contexto, as evidências não devem ser usadas apenas como instrumento de validação, mas precisam ser incorporadas ao ciclo de formulação, execução e revisão das ações.
Além disso, a palestrante destacou a importância tanto da formação das lideranças públicas. “Para escalonar as soluções, é necessário ter alguém engajado para propagar o programa”, afirmou. O convênio entre a Enap, a Fundação Lemann e a Universidade de Zurique foi apresentado como um passo estratégico nesse sentido. A parceria busca estimular a produção e o uso de evidências no setor público, fortalecer redes internacionais de pesquisa e ampliar a formação de servidores em metodologias de avaliação e análise de políticas públicas. A iniciativa também pretende aproximar a academia da gestão pública, reduzindo a distância entre a pesquisa e os desafios da administração pública.
Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
