O Senado aprovou três projetos (PL 3879/2024, PL 2004/2024, PL 5490/2025) sobre carreiras públicas: reestruturação da Defensoria Pública da União, criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça e definição da polícia institucional do Ministério Público da União. A proposta do Ministério Público da União prevê reajuste anual de 8% por três anos, defendido como justo pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Os textos seguem para a sanção presidencial.
Transcrição
O Senado Federal aprovou três projetos sobre diferentes carreiras do serviço público. Um deles é sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos servidores da Defensoria Pública da União. Outro trata da criação de cargos e funções no Conselho Nacional de Justiça. O terceiro define a Polícia Institucional do Ministério Público da União como responsável pela segurança do órgão e concede aumentos salariais anuais de oito por cento nos próximos três anos aos servidores da instituição. A relatora do projeto relativo ao MPU, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal afirmou que o reajuste é uma questão de justiça. Nós temos prazo, é um ano excepcional, um ano de eleição. Todos os servidores do poder judiciário tiveram o devido aumento e faltou que essa casa fizesse aprovação e fizesse justiça também ao MPU, ao CNMP O senador Oriovisto Guimaraes, do PSDB do Paraná, discordou do reajuste dos vencimentos por acreditar que estão acima da inflação e dizem respeito a outros exercícios financeiros, além de não terem passado pelas comissões. Senhor presidente, apenas e tão somente para lamentar profundamente que um projeto que poderia perfeitamente passar pela Comissão de Constição e Justiça, passar pela CAE, não passe e seja aprovado de afogadilho. É uma tristeza, é um tratoraço, é é uma falta de dado com o dinheiro público Os três textos, agora, vão à sanção presidencial. Da Rádio Senado Douglas Castilho.
Fonte: Rádio Senado
