O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, participará, nesta quarta-feira (21/2), da Reunião Plenária do Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre a CGU, o TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU), e o Ministério da Justiça (MJ), com a coordenação do Superior Tribunal Federal (STF), no que se refere à negociação e celebração de acordos de leniência da Lei nº 12.846/2013.
A proposta de resolução que será agora apreciada pelo plenário do TCU representa a consolidação de um diálogo positivo entre CGU e TCU, ao estabelecer princípios, diretrizes e ações operacionais que balizam a atuação conjunta e a colaboração dessas agências no enfrentamento à corrupção e, em especial, na celebração de acordos de leniência.
SERVIÇO
Data: 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira)
Horário: 14h30
Local: Tribunal de Contas da União (TCU) – Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 4 Lote 1, Brasília – DF
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Fonte: Controladoria Geral da União – CGU
