O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança, nesta segunda-feira (26), um livro digital com o balanço da gestão dos últimos quatro anos. De forma completa, abrange todos os órgãos específicos e singulares e entidades vinculadas. Os direitos do consumidor, direitos fundamentais, operações, redução de criminalidade, investimento e capacitação em segurança pública são algumas áreas presentes no balanço. Uma gestão com números expressivos. O e-book já está disponível no site do MJSP.

Pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) o livro mostra que foram apoiadas mais de 850 ações policiais nos estados e no Distrito Federal, e planejadas e coordenadas mais de 114 operações integradas no Brasil. Entre elas, se destacam as de combate aos crimes de tráfico de drogas; contrabando de cigarros; receptação (crimes transfronteiriços); homicídios; porte e posse ilegal de armas de fogo; estelionatos em redes sociais; abuso ou exploração sexual infantil; violência contra a mulher, crianças e adolescentes e ao idoso; pirataria digital, entre outros.

Em repressão aos crimes ambientais se destaca a Operação Guardiões do Bioma com atuação no combate às queimadas e incêndios florestais, ao crime organizado nas fronteiras e nas rotas marítimas, à violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos, além das operações Eleições e Enem, em apoio à Justiça Eleitoral e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), respectivamente, em todo o país.

Já pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) o destaque foi usar os recursos obtidos por meio dos bens confiscados do tráfico para combater o próprio crime. A iniciativa é considerada uma das grandes conquistas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Foram mais de 800 leilões realizados com os bens apreendidos, resultando em mais de R$ 350 milhões em receita. Para se ter uma ideia, o fluxo de leilões era de 11 por ano, até 2019. No ano seguinte, em 2020, esse número subiu para 120. Em 2021, o número de leilões duplicou. Já este ano, mais de 400 leilões foram realizados.

O recurso do leilão vai para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e para a Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional, responsável por pesquisas e investimentos em políticas contra as drogas. O valor arrecadado nessa gestão foi investido nas forças policiais e na realização de pesquisas de alto nível. Mais de 15 mil profissionais de segurança foram contemplados pelas capacitações.

Segurança Pública equipada

Investimento em tecnologia, fortalecimento da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e criação de programas voltados para a redução de crimes e para o bem-estar dos profissionais de segurança pública foi um dos trabalhos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) durante essa gestão.

Entre os investimentos para valorizar os nossos profissionais, está o Habite Seguro, um grande programa de habitação oferecido aos integrantes dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O ProMulher é outro programa da Senasp que busca proteger as mulheres, sobretudo contra a violência dentro de casa.

Buscando a redução da criminalidade foi criado o Programa CidadeSusp. O objetivo é levar a gestão municipal de segurança pública e defesa social para dentro do Susp, transmitindo conhecimentos e tecnologias. Na primeira fase de execução foram contempladas 20 cidades de dez estados.

Nestes quatro anos também houve o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos – RIBPG para a identificação correta dos responsáveis por crimes violentos. De 2019 a setembro de 2022, a rede já armazenou mais de 153,1 mil perfis genéticos, auxiliando em mais de 4.083 investigações criminais. A RIBPG também identificou diversas pessoas desaparecidas, por meio do cruzamento de dados com os familiares das vítimas.

Outro destaque no âmbito da segurança pública foi a implementação do Sistema Nacional de Análise Balística – Sinab, em 2021. O sistema busca integrar todas as unidades da Federação e a Polícia Federal para aumentar a efetividade dos exames de comparação balística e possibilitar maior resolução de crimes envolvendo armas de fogo. O investimento foi de R$ 123 milhões.

A Força Nacional de Segurança Pública também seguiu ajudando todo o país nas mais diversas situações. A nossa Força Nacional trabalhou em mais de 150 operações, destacando aquelas com pautas de defesa do meio ambiente, dos nossos índios e no combate a incêndios.

Justiça, migrações e cooperações

Com o fortalecimento do cenário normativo interno, a partir da atuação da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), frente às necessidades dos movimentos migratórios internacionais, tivemos:

• Mais de 304 mil processos decididos sobre o reconhecimento da condição de refugiados;

• 32,9 mil processos de naturalização decididos;

• Redução em mais de 80% do prazo para abertura do processo de análise de naturalização: de 500 dias, em 2019, o tempo médio caiu para 3 a 100 dias para a primeira análise;

• 106.033 autorizações de residência para fins laborais e de investimentos decididas;

• Redução de 69% de autorizações de residência para fins laborais e de investimento aguardando análise: de 21,9 mil autorizações, em 2019, caiu para 6,8 mil, em 2022.

Nos últimos quatro anos, analisamos mais de 24 mil pedidos de cooperação jurídica internacional, em matéria penal e civil; em assuntos de prestação internacional de alimentos; adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes; extradição; transferência de pessoas condenadas; e transferência da execução da pena e recuperação de ativos. Dessa forma, mantivemos a participação brasileira nos foros internacionais.

Consumidor, capacitação e gestão

A proteção e o exercício dos direitos dos consumidores brasileiros foram algumas das prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública nos últimos quatro anos. Com a plataforma Consumidor.gov.br, 77% das reclamações registradas são solucionadas pelas empresas participantes em um prazo médio de 7 dias.

A quantidade de empresas cadastradas na plataforma mais que dobrou. Mais de 4,5 milhões de reclamações foram atendidas entre 2019 e 2022. Para aprimorar as interações entre consumidores, órgãos públicos e fornecedores, foi lançado o ProConsumidor. Com isso, foi possível reduzir em até 30% as demandas pautadas em consumo no Judiciário.

Uma parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Operações Integradas, ambas do MJSP, mais de 2,3 mil postos de combustíveis foram fiscalizados por meio da Operação Petróleo Real. Sete pessoas foram presas e 925 estabelecimentos autuados.

A Senacon ainda decretou medida cautelar para suspender serviços de telemarketing ativo e abusivo. A  partir de então, foi ativado o canal denuncia-telemarketing.mj.gov.br e os brasileiros passaram a denunciar as empresas que insistem em efetuar ligações indesejadas.

E no que diz respeito à segurança do consumidor, foram instauradas 513 campanhas de recall, que é o meio pelo qual um fornecedor vai a público informar que seu produto ou serviço apresenta riscos.

Já a secretaria mais nova do MJSP também é destaque no livro. A Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública (Segen) foi criada em 2020 e é responsável por uma melhor governança dos recursos e das ações de ensino e capacitação no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

São duas modalidades de ensino e de capacitações: o ensino a distância, através de uma nova plataforma que também surge com a criação da Segen, o SGA; e as capacitações presenciais. Nas capacitações de ensino à distância, cerca de 539,9 mil foram matriculados, e nas capacitações presenciais, aproximadamente 7,6 mil profissionais foram capacitados.

O livro também aborda as missões das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), além do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Arquivo Nacional (AN).

O e-book (online) pode ser acessado no site do MJSP e compartilhado com a sociedade e com todos os servidores responsáveis pelo trabalho realizado em prol do povo brasileiro.

Acesse e leia aqui o livro digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: MJSP

É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008).

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente Atualização: 2023.

A Nova Legislação e Gestão de Convênios

Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil