Edital tem o objetivo de mapear propostas em diferentes estágios de desenvolvimento para oferecer suporte técnico, jurídico e institucional para a criação e/ou ampliação de UCs, alinhado ao SNUC
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançaram na última semana um edital de chamamento público para apoiar a criação e ampliação de unidades de conservação (UCs) estaduais e municipais na Amazônia Legal. As propostas devem ser enviadas até 20 de julho.
A chamada ocorre no âmbito do projeto “Criação e implementação de áreas protegidas e identificação de áreas conservadas baseadas na abordagem de paisagens integradas sustentáveis na Amazônia”, coordenado pelos dois órgãos e executada em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
O edital tem o objetivo de mapear propostas em diferentes estágios de desenvolvimento para oferecer suporte técnico, jurídico e institucional para a criação e/ou ampliação de UCs, alinhado às diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
A iniciativa é destinada aos órgãos gestores estaduais e municipais com competência formal para a instituir ou ampliar UCs, como secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Turismo, entre outras.
Poderão ser apoiadas ações de elaboração de estudos socioambientais e fundiários, suporte à articulação social e institucional, planejamento e realização de consultas públicas, além de apoio técnico-jurídico à formalização administrativa das iniciativas.
A ação é financiada pela coalizão filantrópica internacional Protecting Our Planet (POP). O projeto busca contribuir para o enfrentamento do desmatamento na Amazônia Legal, especialmente em áreas de terras públicas não destinadas.
Como participar
Os interessados devem entrar no site https://iica.int/pt/node/76 e acessar a Manifestação de Interesse nº 087/2025. Depois disso, será necessário preencher o formulário eletrônico disponibilizado no link https://forms.gle/kMvxG335FgE3hGCP8.
SNUC
O SNUC é constituído por um conjunto de diretrizes e ferramentas que permite integrar ações do poder público (federal, estadual e municipal) e da iniciativa privada na criação e gestão de UCs. Coordenado pelo MMA, sua execução é realizada pelo ICMBio na esfera federal. Já nos estados e municípios, a execução é feita pelos respectivos órgãos ambientais, que têm a função de implementar o SNUC, subsidiar propostas de criação de novas UCs e administrar aquelas existentes em suas áreas de atuação.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
