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MPF consegue condenação de denunciados por fraude em licitação para compra de camas hospitalares pela Prefeitura do Recife

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Publicado em: 27/03/2024 10:03 | Atualizado em: 27/03/2024 10:03

Denúncia foi oferecida no âmbito da Operação Bal Masqué

Arte retangular com foto em preto e branco de uma balança, a palavra decisão escrito em amarelo

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de quatro pessoas denunciadas por irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e camas hospitalares pela Secretaria de Saúde do Recife, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o enfrentamento da pandemia da covid-19. A denúncia do MPF foi oferecida no âmbito da Operação Bal Masqué, deflagrada em 2021.

Os denunciados foram acusados da prática dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a ato de processo licitatório e desvio de recursos. Foram alvos da ação o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt, e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo. Também foram alvos da denúncia os empresários Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão Rameh Sarmento, administradores da Delta Med Distribuidora de Medicamentos, favorecida no esquema.

A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos do MPF e condenou Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota, Jones Marco de Arruda Moura e Renata Deud Salomão a penas privativas de liberdade que variam de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicas, estipulada em R$ 269 mil. As penas de reclusão foram substituídas por penas restritivas de direitos, que consistem no pagamento de prestação pecuniária a entidade a ser indicada pela Justiça e na prestação de serviços comunitários. O ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, também denunciado, foi absolvido pela Justiça.

Histórico – As apurações indicaram que a Delta Med foi contratada por meio de processo fraudulento de dispensa de licitação, com utilização de documentos públicos e particulares falsos, para a aquisição de 250 camas hospitalares. Os equipamentos foram entregues com características, qualidade e funções inferiores em relação ao que havia sido previsto no contrato, bem como sem os colchões adquiridos. O procedimento licitatório foi fundamentado na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. O valor total do contrato foi de R$ 642,5 mil. As camas seriam utilizadas nos hospitais emergenciais.

As investigações também apontaram, dentre outras irregularidades, que o relatório descritivo que fundamentou a escolha da Delta Med foi elaborado e assinado, por Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões, somente 30 dias depois da contratação da empresa, quando uma parcela significativa do contrato já havia sido executada.

Com relação aos empresários denunciados, o MPF destacou, na denúncia, que Jones Moura, atuando em conjunto com Renata Sarmento, foi o principal responsável pelas decisões tomadas no âmbito da Delta Med, durante o processo fraudulento de dispensa de licitação e a consequente execução da contratação, em especial, pela utilização de documentos falsos e fornecimento de camas com características inferiores ao que havia sido ajustado.

Segundo as investigações do MPF, a Delta Med não apresentou as certidões de regularidade previdenciária e trabalhista, nem documentos comprobatórios de sua capacidade técnica. Também não apresentou licença de funcionamento sanitário nem autorização expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como previsto no próprio termo de dispensa.

Fonte: Ministério Público Federal